Dilma veta 12 artigos e propõe 32 mudanças no Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente as propostas de mudança no Código Florestal. A decisão foi divulgada na tarde desta sexta-feira (25), através do ministro da Advocacia Geral da União, Luis Inácia Adams.

A presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente as propostas de mudança no Código Florestal. A decisão foi divulgada na tarde desta sexta-feira (25), através do ministro da Advocacia Geral da União, Luis Inácia Adams. Segundo ele, 12 artigos foram vetados e outros 32 pontos sofreram modificações.

O texto com todas as informações quanto às decisões da presidente será divulgado somente na próxima segunda-feira (28). No entanto, os ministros aproveitaram o anúncio para esclarecer algumas dúvidas e fornecer uma prévia do documento.

Em sua fala a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deixou claro que o intuito do governo é prezar pela preservação ambiental. Por isso, ao contrário do que fora proposto pela Câmara, as Áreas de Preservação Permanente não sofrerão modificações e a anistia aos desmatadores também está fora de cogitação.

Izabella ainda falou que o monitoramento e a fiscalização em relação às florestas serão feitos com base em imagens de satélite, coletadas desde a década de 30. Segundo ela, os dados utilizados serão abertos a todos, para que haja maior transparência nas informações.

Os manguezais eram um dos pontos mais divergentes entre ambientalistas e ruralistas. Uma das propostas incluía a redução da área de mangue protegida. No entanto, a ministra do Meio Ambiente garante que esses locais continuarão a ser APP, portanto continuam protegidos pela lei.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, também defendeu a decisão da presidente Dilma. Ele explicou que não é necessário desmatar para produzir mais. Segundo ele, pesquisas científicas comprovam que a inovação tecnológica permite a expansão da produção, sem que o meio ambiente seja prejudicado.

O texto com todos os detalhes da decisão presidencial ainda não está disponível e será liberado somente na segunda-feira (28).

Ativistas comemoram a decisão

A educadora e advogada especializada na área ambiental, Aline Arruda, é uma das ativistas que comemorou a decisão de Dilma.

“A presidenta cumpriu sua palavra e vetou as questões mais polêmicas do Projeto como a Anistia e a flexibilização dos municípios poderem legislar quanto a Reserva Legal e ainda alguns artigos considerados inconstitucionais foram modificados. O ponto mais crítico, em se tratando de segurança jurídica, era a Anistia e o infrator deverá recuperar da área desmatada com monitoramente do órgão ambiental. Hoje é um dia muito especial após anos de manifestações, estudos, campanha, nós ganhamos uma batalha na luta por uma sociedade mais sustentável equilibrando crescimento econômico e preservação ambiental”, declarou em entrevista ao CicloVivo.

Assim como Aline, outros ativistas se manifestaram através das redes sociais e em mobilizações por todo o país. O ponto mais comemorado é a não anistia aos produtores que desmatam áreas preservadas. Mesmo assim, alguns ambientalistas ainda lamentam o fato de a presidente não ter vetado tudo o que fora proposto.

Por Thaís Teisen – Redação CicloVivo