Acampamento Terra Livre começa com carta para Três Poderes

O início do Acampamento Terra Livre foi marcado pela leitura da carta Vinte anos de Acampamento Terra Livre e a Urgência da Ação, no dia 22 de abril de 2024.

Neste ano, pela primeira vez na história da mobilização, a apresentação da carta foi feita logo na abertura do evento, com a expectativa de que as reivindicações do movimento indígena recebam respostas dos Três Poderes ainda esta semana, de acordo com Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Entre os pontos de maior destaque na carta, estão:

• STF julgar a inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023;
• Homologação das Terras Indígenas Morro dos Cavalos, (SC); Toldo Imbu, em (SC), Xucuru Kariri, em (AL) e Potiguara de Monte-Mor, em (PB);
• Declaração pelo Ministério da Justiça de 23 Terras Indígenas;
• Homologação de todas as Terras Indígenas que ainda não tiveram seu processo finalizado;
• Combate à agenda anti-indígena no Congresso Nacional.

O documento é um registro histórico da leitura do movimento indígena em relação ao momento político do país e traz 25 demandas endereçadas aos Três Poderes, especialmente ao Executivo. “Já estamos no segundo ano de governo, e as suas promessas sobre demarcações continuam pendentes”, afirma a carta.

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou duas Terras Indígenas, das seis esperadas, gerando grande frustração no movimento indígena.

Nesse sentido, a carta cobra a homologação imediata das outras quatro áreas. São elas: Xukuru-Kariri, do povo Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios (AL); Morro dos Cavalos, dos povos Guarani Mbya e Guarani Nhandeva, em Palhoça (SC); Toldo Imbu, do povo Kaingang, em Abelardo Luz (SC); e Potiguara de Monte-Mor , do povo Potiguara, em Marcação (PB) e Rio Tinto (PB).

Além delas, o documento também exige a volta das declarações de Terras Indígenas, etapa anterior à portaria homologatória. A Declaração, uma atribuição do Ministério da Justiça, segue estacionada desde 2018. No atual governo, dois ministros já passaram pelo cargo: Flávio Dino, que deixou a função sem declarar nenhuma Terra Indígena; e Ricardo Lewandowski, que assumiu a pasta em fevereiro e mantém o saldo de seu antecessor.

“Nosso tempo é agora, urgente e inadiável”

Outro ponto da carta cobra que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue inconstitucional a Lei 14.701/2023. Aprovada em dezembro de 2023, ela ressuscita a tese do “marco temporal” derrubada anteriormente pelo STF, limita o usufruto exclusivo de Terras Indígenas aos povos indígenas, coloca entraves no processo de demarcação, entre outros retrocessos.

O manifesto também cobra um maior empenho do governo federal em combater a pauta anti-indígena que continua ganhando força no Congresso Nacional na forma de projetos de Lei e emendas constitucionais.

“Nós não estamos vendo essa mobilização, exceto do Ministério dos Povos Indígenas, que tem feito muitas vezes de forma isolada e, em alguns momentos, outros ministérios se somam. Mas quando nós cobramos, é o todo, são todos os ministros envolvidos, é a Casa Civil, é o presidente da república se colocar e, de fato, abraçar as causas indígenas e não ficar só na narrativa nas entrevistas ou dos momentos em que há visibilidade pública”, criticou Kretã Kaingang, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), durante a primeira coletiva de imprensa do ATL.

Vinte anos de Mobilização

O histórico da maior mobilização dos povos indígenas do Brasil foi relembrado por Kleber Karipuna durante a mesa “ATL 20 Anos: ferramentas da luta política do Movimento Indígena”, que contou com outras lideranças da Apib. 

Para ele, ao longo desses 20 anos, a luta dos povos e do movimento indígena demonstra quais têm sido os caminhos da resistência indígena desde a invasão europeia. “Mesmo com altos e baixos, a gente iniciou um acampamento há 20 anos atrás com 200 pessoas e hoje temos quase oito mil”, comemorou.

“Nós vivenciamos um momento tenebroso. Todos nós aqui, todos os povos indígenas, outros movimentos sociais também. E nesses 20 anos nós estamos aqui, fazendo esse marco histórico que se inicia em 2004 e que não vai acabar em 2024. Nós reforçamos essa data para ficar cada vez mais marcado que propostas e demandas realizadas há 20 anos atrás ainda não foram cumpridas”, afirma Dinaman Tuxá, coordenador-executivo da Apib, fez um balanço da conjuntura.

Juliana Kerexu Guarani, coordenadora-executiva da Apib, finalizou o painel que comemorou os 20 anos do ATL demarcando a presença indígena em Brasília. “Esse território tem dono, esse território tem dona. Nesta capital, em que muitas e muitas vezes tentaram nos matar, mas não conseguiram, estamos aqui mais uma vez”.

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“Maior movimentação indígena do mundo”

Na terça-feira, segundo dia do Acampamento Terra Livre, o movimento indígena reforçou as principais demandas do acampamento, expressas na Carta Manifesto divulgada um dia antes. As manifestações aconteceram dentro e fora do Congresso.

“A tese do Marco Temporal não se sustenta em pé, mesmo assim segue sendo sustentada pelos interesses de quem não tem comprometimento algum que não seja com o próprio lucro às custas da destruição do planeta. O que estamos vivenciando é uma profunda guerra nos territórios”, denunciou a deputada Célia Xakriabá em coletiva de imprensa antes da sessão.

Uma sessão solene em comemoração aos 20 anos do ATL reuniu centenas de lideranças indígenas e parlamentares aliados da causa no Congresso.  “Hoje, aqui, é um momento de registrar mais um marco. São 20 anos de história. O acampamento Terra Livre [ATL] não é mais a maior mobilização indígena do Brasil. O Acampamento Terra Livre já se tornou a maior mobilização indígena do mundo! E eu tenho muito orgulho de estar aqui hoje falando como ministra indígena do Estado Brasileiro”, comemorou Sonia Guajajara.

A cerimônia, liderada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), aconteceu logo após uma marcha, que saiu do acampamento, no Eixo Cultural Ibero-americano (Complexo Cultural Funarte), e terminou na sede do legislativo.

Nas ruas de Brasília, milhares de indígenas de diversos povos acampados no ATL 2024 marcharam até o Congresso Nacional exigindo a demarcação de seus territórios.

“Nunca mais um Brasil sem nós!”, demarcou em sua fala no plenário a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, que saudou os 20 anos do ATL e relembrou que, no primeiro acampamento em 2004, a primeira demanda que os povos indígenas trouxeram a Brasília foi também a demarcação das Terras Indígenas.

“Nós somos brasileiros e brasileiras, detentores de direitos sociais, cidadania. Mas, principalmente, que merecem respeito. Hoje, nós viemos dizer não à negociação de direitos. A prioridade é derrubar cada barreira que impede a demarcação de Terras Indígenas. Que a gente nunca esqueça o motivo de estar aqui”, afirmou.

Segundo a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Juliana de Paula Batista, existe uma crise entre o Judiciário e o Legislativo que vem sendo gestada e causada pela bancada ruralista. “É um momento importante de união pra gente dizer que esses direitos são inegociáveis”, avaliou.

Leia artigo de Juliana de Paula Batista: Marco temporal: naturalização de um estado de indigência para os povos indígenas

Com informações de Ester Cezar e Lucas Landau, jornalistas do Instituto Socioambiental (ISA)

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