Governo Federal assina demarcação de seis terras indígenas

Dia de vitória para os Povos Indígenas. Na última sexta-feira (28), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto de homologação de seis Terras Indígenas. Os processos estavam parados desde 2018.

As áreas homologadas para usufruto exclusivo indígena são:

• Terra Indígena (TI) Arara do Rio Amônia, no Acre, com população de 434 pessoas e portaria declaratória do ano de 2009.
• TI Kariri-Xocó, em Alagoas, com população de 2,3 mil pessoas e portaria declaratória do ano de 2006.
• TI Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, com população de 143 pessoas e portaria declaratória de 2004.
• TI Tremembé da Barra do Mundaú, no Ceará, com população de 580 pessoas e portaria declaratória do ano de 2015.
• TI Uneiuxi, no Amazonas, com população de 249 pessoas e portaria declaratória do ano de 2006.
• TI Avá-Canoeiro, em Goiás, com população de nove pessoas e portaria declaratória do ano de 1996.

A portaria declaratória é uma das fases do processo de homologação de uma terra indígena. Após estudos de identificação, o governo federal reconhece a área como pertencente a determinado grupo indígena.

Reconhecendo direitos

O anúncio foi feito no encerramento do 19º Acampamento Terra Livre, em Brasília (DF). Na ocasião, Lula também assinou dois decretos, um que recria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e outro que institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). O objetivo é promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas.

Ainda foi anunciada a liberação de R$ 12,3 milhões à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos às casas de farinha, recuperando a capacidade produtiva das comunidades indígenas Yanomami em Roraima.

O presidente Lula reforçou uma frase que ecoa nos movimentos indígenas: “todo o Brasil é Terra Indígena” e também afirmou que a meta de seu governo é de que todas as TIs sejam demarcadas. “Quando dizem que vocês ocupam 40% do território nacional, passando a ideia de que há muita terra para os Povos Indígenas, vocês precisam dizer que antes dos portugueses chegarem aqui, vocês ocupavam 100% do Brasil. É preciso respeitar os costumes de vocês. O mandato é de quatro anos, e nesses quatro anos nós vamos fazer mais do que fizemos nos outros oito anos que estive na Presidência. Todos os governos devem saber que precisam atender às reivindicações indígenas, pois elas foram negadas a vida inteira”.

Também estiveram presentes no evento a presidenta da Funai, Joenia Wapichana; a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; a deputada federal Célia Xakriabá; o secretário especial de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, o cacique Raoni Metuktire, dentre outras autoridades e lideranças indígenas. Grande parte dos servidores da Funai também compareceram ao evento e aproveitaram a oportunidade para pleitear a aprovação do Plano de Carreira da instituição.

Os servidores da Funai encontram-se mobilizados desde junho de 2022 quando, na sequência ao assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips, foi instaurado movimento grevista por segurança e condições de trabalho. Ao todo, já foram realizadas oito vigílias com o objetivo de demonstrar que, sem Plano de Carreira e condições de trabalho, não há como se falar, efetivamente, em retomada da política de demarcação de Terras Indígenas.

Sonia Guajajara afirmou que a realidade do Brasil e a crise climática só melhorarão com a garantia dos direitos dos Povos Indígenas. “Nos últimos anos, nós sofremos as consequências de uma política totalmente voltada à negação dos direitos indígenas, com nenhum centímetro de terras demarcadas. Uma institucionalização do genocídio pelo enfraquecimento das políticas indigenistas e ambientais pelo Estado brasileiro. Hoje eu quero, junto com o presidente Lula, reassumir e a reafirmar o compromisso de avançarmos juntos nesse governo, na demarcação e na proteção das Terras Indígenas”, afirmou.

Acampamento Terra Livre

Maior mobilização indígena do Brasil, o ATL foi realizado entre os dias 24 e 28 de abril, na Praça da Cidadania, na Capital Federal, sob a organização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com o tema “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!”. A 19ª edição do evento reforçou a necessidade da demarcação das terras indígenas, pediu o fim das violências e decretou “Emergência Climática” para enfrentar o racismo ambiental e as violações de direitos causadas pelas mudanças no clima.