STF marca retomada do julgamento do marco temporal

A retomada do julgamento do Marco Temporal foi agendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a próxima quarta-feira, dia 30 de agosto. Junto com a continuação do julgamento, vem a mobilização nacional #MarcoTemporalNão nos territórios, nas cidades, nas redes sociais e em Brasília (DF). O movimento é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base, com o objetivo de unir movimentos sociais e sociedade civil na reivindicação da derrubada da tese no STF e a garantia da demarcação de todas as terras indígenas no Brasil.

“Empresários e parlamentares do agronegócio estão pressionando, mas o movimento indígena não irá recuar. Estamos convocando todos os parentes e parentas, não indígenas, organizações parceiras e artistas para juntos construirmos uma grande mobilização permanente em Brasília. Vamos ocupar todos os espaços e pressionar para que o marco temporal seja derrubado de uma vez por todas”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib. Nos próximos dias, a organização também irá convocar uma formação online com influenciadores e comunicadores sobre a tese.

O julgamento no STF está paralisado desde o dia 7 de junho quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo (mais tempo para analisar o caso). O último voto foi de Alexandre de Moraes que votou contra o marco temporal, mas apresentou uma “tese meio termo’’que supõe a existência de proprietários rurais de “boa fé”, que poderiam receber indenização do Estado pela terra nua, diante da desapropriação para demarcação das terras indígenas. A tese é considerada desastrosa pela Apib porque desconsidera a história da grilagem de terras no Brasil e pode inviabilizar a demarcação dos territórios. Para conhecer o posicionamento do departamento jurídico da Apib clique AQUI. 

Mobilização

A Apib e suas organizações regionais reforçam as mobilizações nos territórios, nas cidades e em Brasília contra o Marco Temporal entre os dias 30 e 31 de agosto. A proposta é de acompanhar o julgamento dia 30 e reforçar os próximos passos da luta no dia 31. Caso o Supremo prorrogue para outras datas o término da votação, o movimento indígena vai seguir mobilizado para acompanhar o julgamento até o Marco Temporal ser anulado.

As organizações que compõem a Apib, mobilizaram no período de maio e junho mais de 129 manifestações em 21 estados, incluindo o Distrito Federal. Integram a articulação da Apib: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho do Povo Terena, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e a Grande Assembléia do povo Guarani (ATY GUASU).

ONU

Em Genebra, na Suíça, Maurício Terena, coordenador do setor jurídico da Apib, se reuniu nesta sexta-feira (25) com a relatoria para povos indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU) para articular a atualização do parecer da ONU contra o marco temporal.

“Solicitamos uma manifestação das Nações Unidas para que qualquer tentativa de conciliação que restrinja o direito dos povos indígenas à terra seja ressaltado que isso é uma violação aos tratados internacionais de direitos humanos aos quais o Brasil é signatário.”, contou o advogado indígena. Além dele, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e Lorena Curuaia, liderança do Xingu, também estiveram presentes na reunião.

O marco temporal também está em tramitação no Senado por meio do Projeto de Lei 2903, aprovado no dia 23 de agosto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As organizações indígenas também querem para que o Governo Federal faça articulações mais intensas dentro do Congresso Nacional para garantir uma tramitação participativa do PL e que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, não permita que o Projeto de Lei seja votado antes do julgamento da tese no Supremo Tribunal Federal (STF), como garantido por ele em reunião com lideranças indígenas no dia 31 de maio.

O que é o Marco Temporal?

O marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988. Antes disso, inúmeros povos foram forçados a sair dos seus territórios e não  tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos.

No STF, o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.

Riscos do PL 2903

Segundo a Apib, o PL 2903 traz uma séries de riscos aos povos indígenas que se estendem à toda população brasileira. Confira o que diz a associação:

O projeto que pretende transformar em lei o marco temporal também quer:

1. Transferir a demarcação das Terras Indígenas do Poder Executivo para o Poder Legislativo
   Querem colocar as raposas cuidando do galinheiro. Querem fazer com que os deputados que defendem os grandes donos de terra decidam sobre a vida dos povos indígenas
2. Permite a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras em TIs, sem consulta prévia, livre e informada
   Querem rasgar a constituição e atropelar direitos internacionais dos povos indígenas, como o direito a consulta determinado pela convenção 169 da OIT
3. Autorizar que fazendeiros façam contratos com indígenas para plantação de soja, criação de gado, promoção de garimpo e mineração em TIs
   Querem legalizar crimes federais, ampliar os conflitos territoriais e enganar nossos parentes.
4. Permite que qualquer pessoa questione os processos de demarcação dos territórios, inclusive dos já demarcados
   Querem aumentar as inseguranças jurídicas nos nossos territórios e perpetuar nosso genocídio.
5. Reconhece a legitimidade da posse de terra de invasores de TIs, facilitando a grilagem de terras
   Querem premiar criminosos
6. Recupera ordenamento jurídico ditatorial que promove aculturação dos povos indígenas
   Querem promover mais repressão aos nossos direitos
7. Flexibiliza a política de não-contato com povos indígenas isolados
   Querem acabar com uma política fundamental para proteção indígena e promover o extermínio dos povos isolados
8. Reformula conceitos constitucionais da política indigenista, como a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo
   Direitos não se negociam. Nosso direito é anterior ao próprio Estado e anterior a qualquer outro direito.

Quem quiser participar da mobilização contra o Marco Temporal, pode clicar aqui.