Inicio Meio Ambiente Proposta cria política de estímulo à produção de alimentos sem agrotóxicos

Meio Ambiente

Proposta cria política de estímulo à produção de alimentos sem agrotóxicos

O Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados.

10 de fevereiro de 2017 • Atualizado às 15 : 22

O projeto quer incentivar o consumo e a produção de alimentos orgânicos e funcionais. | Foto: iStock by Getty Images

Proposta cria política de estímulo à produção de alimentos sem agrotóxicos
2.88K
2

O poder público terá que adotar um plano de capacitação de agricultores em produção de alimentos seguros, com ênfase na sustentabilidade, quando análises laboratoriais indicarem o uso excessivo ou irregular de agrotóxicos.

É o que determina o Projeto de Lei 5131/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), em tramitação na Câmara dos Deputados.

A adoção do plano integra a Política Nacional de Incentivo à Produção de Alimentos Livres de Agrotóxicos e Funcionais, que é criada pelo projeto.

Segundo o deputado, o objetivo da política é incentivar o uso de boas práticas para a produção de alimentos livres agrotóxicos; fomentar a produção e o consumo de alimentos funcionais; e melhorar a saúde e a qualidade de vida da população por meio da promoção de práticas alimentares saudáveis.

Instrumentos

Para atingir estes objetivos, a proposta coloca à disposição da Política Nacional de Alimentos Livres de Agrotóxicos os instrumentos de política agrícola (como crédito oficial, assistência técnica e extensão rural); os diagnósticos de situação alimentar e nutricional da população; a integração de ações de órgãos públicos da agricultura, saúde e educação; e as campanhas de reeducação alimentar nas famílias e nas escolas.

O texto determina ainda que o Estado poderá realizar diagnósticos da situação alimentar e nutricional da população, especialmente da população escolar, com a finalidade de identificar carências nutricionais e disfunções alimentares. E adotar medidas de incentivo à produção de alimentos funcionais relacionados à reeducação alimentar.

Por fim, o projeto inclui os alimentos funcionais direcionados à alimentação escolar no Programa de Aquisição Alimentos (PAA). Administrado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o PAA compra a safra produzida por agricultores familiares.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

da Câmara dos Deputados

(2881)

Comentários

  1. […] O Projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos Deputados.O poder público terá que adotar um plano de capacitação de agricultores em produção de alimentos seguros, com ênfase na sustentabilidade, quando análises laboratoriais indicarem o uso excessivo ou irregular de agrotóxicos.É o que determina o Projeto de Lei 5131/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), em tramitação na Câmara dos Deputados.A adoção do plano integra a Política Nacional de Incentivo à Produção de Alimentos Livres de Agrotóxicos e Funcionais, que é criada pelo projeto.  […]

logo
Fechar
Abrir
logo