Senado retira mudanças na Lei da Mata Atlântica de Medida Provisória

A Medida Provisória 1150/2022, que trata do prazo para a adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) por proprietários e posseiros rurais gerou uma grande preocupação e movimentação entre parlamentares, especialistas e entidades ambientais. Isso porque, além de tratar de ações ou iniciativas para adequar e promover a regularização ambiental de propriedades rurais, a MP trazia uma série de ‘jabutis’, temas que não estão relacionados à matéria principal, que modificavam a Lei da Mata Atlântica.

Neste cenário, o senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil, escreveu um relatório, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2023, oriundo da Medida Provisória (MP) 1150/2022, para retirar do texto dispositivos acrescentados pela Câmara dos Deputados que poderiam afrouxar as regras de proteção ao bioma. Para Efraim Filho, o foco da medida provisória são as alterações no PRA e no Cadastro Ambiental Rural – obrigatório a todas as propriedades e posses rurais – e, por isso, o melhor caminho foi suprimir artigos alterados pelos deputados.

Com isso, o Senado aprovou a MP 1150/2022, que altera o Código Florestal, mas retirou do texto trechos alteravam a legislação de proteção à Mata Atlântica, mudanças que haviam sido incluídas na proposta pelo então relator, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Com a aprovação do relatório do senador Efraim Filho, em tese, os jabutis vão seguir fora da MP, no seu retorno à Câmara. “Embora legítimas as preocupações do relator da matéria na Câmara, deputado Sergio Souza (MDB-PR), para acomodar alterações que seriam necessárias à legislação florestal e da Mata Atlântica, divergimos do texto da Câmara, porque esse importante bioma brasileiro, elevado ao status de patrimônio nacional pela Constituição Federal, deve ter sua legislação discutida em projeto de lei específico, em momento distinto”, destacou Efraim em seu relatório.

A MP 1150/2022 foi editada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e tinha que ser votada até o começo de junho. Caso contrário, perderia a validade. No texto original, não havia citação sobre o bioma da Mata Atlântica, mas a Câmara aprovou um enxerto com dispositivos que permitem desmatamento da floresta para obras de infraestrutura bastando autorização da prefeitura, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental. Quando a proposta chegou ao Senado, Efraim Filho se reuniu com parlamentares da base e da oposição, que enviaram propostas de emenda para que o trecho criado fosse retirado da matéria. O pedido foi acatado pelo líder do União.

“Definitivamente, as alterações propostas pela Câmara ao bioma da Mata Atlântica devem ser feitas em ‘projeto de lei específico’ e não incluindo o texto dentro de uma medida provisória, que tem caráter de urgência”, frisou.

Em relação ao seu relatório final, o senador voltou a ressaltar a importância de o Brasil trabalhar para conciliar meios de produção com desenvolvimento sustentável. Segundo o paraibano, é preciso facilitar a vida de quem produz e contribui para o crescimento nacional, mas também preservar o meio ambiente.

Durante a votação em plenário, os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), Omar Aziz (PSD-AM), Tereza Cristina (PP-MS), Jacques Wagner (PT-BA), Alessandro Vieira (PSDB-SE), senador Irajá (PSD-TO), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Jayme Campos (União-MT) e senador Dr. Hyran (PP-RR) também se manifestaram a respeito da matéria, ressaltando a importância de proteger a Mata Atlântica.