Cidades brasileiras terão ato em defesa de Políticas Ambientais

As políticas ambientais do Brasil vêm sofrendo uma série de ameaças nos últimos anos. Desmatamento, garimpo ilegal, queimadas, invasão de terras indígenas e projetos de lei que atingem diretamente a preservação dos nossos biomas e os direitos dos povos originários se tornaram uma constante nas votações da Câmara e Senado. A sociedade civil e diversas organizações têm se posicionado contra estas ameaças convocaram um ato em defesa das políticas ambientais no Brasil para o próximo domingo, dia 18 de junho de 2023.

O grande Ato pelo Clima conta com a adesão dos povos indígenas e de organizações da sociedade civil e quer reunir todos os que defendem a causa ambiental e indígena às 15h, em São Paulo (MASP). Outras manifestações também estão confirmadas para Belo Horizonte (10h- Praça da Liberdade), Florianópolis (15h – Cabeceira Insular da Ponte Hercílio Luz) e Brasília (16h – Gramado do Congresso Nacional).

Além do Ato, uma mais de 800 organizações fizeram uma petição que será entregue em Brasília dia no 21 de junho.

Razões para o Ato pelo Clima

Em comunicado enviado à imprensa, as entidades que esão organizando o Ato Pelo Clima, explicaram a gravidade do cenário que estamos enfrentando no Brasil, com o desmonte das políticas socioambientais no país:

“A floresta amazônica faz parte do equilíbrio atmosférico mundial, alcançado pela troca entre massas de ar e chuva que realiza, pela disponibilização de nutrientes levados pelo Rio Amazonas até as algas marinhas responsáveis pela maior parte da produção de oxigênio neste planeta e pela regulação do clima. Influencia também o regime de chuvas, carregadas por rios voadores que retroalimentam os reservatórios de água no cerrado e na mata atlântica da região sudeste.

Fazendo a manutenção de terras férteis, protegendo nascentes, rios e olhos d’água, disseminando sementes, entre muitas práticas ancestrais, os povos indígenas da região amazônica, uma região onde grandes massas de ar frio capazes de produzir tufões e furacões devastadores são aplacadas, se tornam responsáveis diretamente pela preservação desse bioma, assim como cada povo preserva outros biomas brasileiros, por exemplo, a mata atlântica, o cerrado e o pantanal, sendo indiretamente responsáveis também pela continuidade de biomas até mesmo em outros continentes.

A Câmara dos Deputados, ignorando os direitos constitucionais dos povos originários no Brasil, aprovou o Projeto de Lei sobre a tese do Marco Temporal, que segue ao Senado. A legislação ambiental brasileira é referência mundial e foi cientificamente provado que as florestas localizadas em terras indígenas são as mais bem preservadas e que abarcam 80% da biodiversidade remanescente do planeta, porém vemos um posicionamento político contraditório no congresso, que não reflete estes dados, não nos representa, nem os posicionamentos globais que estarão em pauta na COP30, em Belém do Pará.

A tese do Marco Temporal segue em meio a votações sobre uma série de medidas que enfraquecem a legislação e as políticas públicas já conquistadas, o combate ao desmatamento da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica, a demarcação das Terras Indígenas (TIs) e a própria atuação dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, sendo ambos centrais para a aceitação do Brasil em políticas de comércio internacionais.

Entre as medidas para esvaziar essas pastas, estão: demarcações de terras indígenas retiradas do Ministério dos Povos Indígenas; o Cadastro Ambiental Rural retirado do Ministério do Meio Ambiente; a Agência Nacional de Águas retirada do Ministério do Meio Ambiente; os Sistemas Nacionais de Resíduos Sólidos, Saneamento e Recursos Hídricos retirados do Ministério do Meio Ambiente.

A demarcação é um instrumento legal que chancela o uso da terra onde os povos indígenas vivem, de acordo com a Constituição Federal Brasileira, por isso o PL do Marco Temporal é polêmico ao defender uma tese que restringiria demarcações de TIs apenas às terras em que comunidades indígenas já vivessem ou disputassem até outubro de 1988. Nesta época, o Brasil estava saindo de uma ditadura militar que reprimia os povos originários e muitos não conseguiram voltar a seus territórios tradicionais após terem sido expulsos por séculos de perseguição, desde que o Brasil foi ocupado e, inclusive, na época do regime militar, outros não tiveram a oportunidade de reivindicar formalmente o reconhecimento das suas terras.

Além disso, os povos originários seguem ameaçados pela poluição e pela violência do garimpo, de empreendimentos imobiliários e da agropecuária, sendo forçados a fugir de seus territórios temporariamente ou de forma definitiva.”