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Governo anuncia veto à MP 756, mas propõe nova lei para reduzir florestas protegidas na Amazônia

Novo Projeto de Lei será enviado ainda esta semana ao Congresso Nacional para tramitar em caráter de urgência.

19 de junho de 2017 • Atualizado às 14 : 33
Governo anuncia veto à MP 756, mas propõe nova lei para reduzir florestas protegidas na Amazônia

No último domingo (18), WWF-Brasil ergueu seu balão na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com uma faixa pelo veto. | Foto: Marco Antonio Teixeira/WWF

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O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, anunciou na noite do último domingo (18) que o presidente Michel Temer deverá vetar a Medida Provisória 756, que reduz a proteção de 37% do território da Floresta Nacional do Jamanxim (PA).

Em compensação, um novo Projeto de Lei, com o mesmo teor, será enviado ainda esta semana ao Congresso Nacional para tramitar em caráter de urgência. O veto deve ser assinado hoje e publicado na edição desta terça (20) do Diário Oficial da União.

De autoria do governo, a MP 756 foi desfigurada durante a tramitação na Câmara e no Senado para atender aos interesses de pessoas que ocuparam ilegalmente a Flona desde a sua criação em 2006.

No vídeo em que anuncia o acordo, o ministro fala em “garantir segurança jurídica” aos ocupantes da Flona, pois o Ministério Público já havia dito que se a medida fosse aprovada, entraria com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Da maneira como foi aprovada no Congresso, a MP deixa sem proteção cerca de 486 mil hectares da Flona, que seriam transformados em Área de Proteção Ambiental (APA), uma categoria de unidade de conservação que permite pecuária, agricultura, mineração.

O ministro, porém, não menciona no vídeo outra Medida Provisória, a 758, que transforma em APA 101 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim – uma área de proteção integral contígua à Flona.

Campanha

Em Abril deste ano, o WWF-Brasil intensificou uma campanha pelo veto integral das duas Medidas Provisórias, que juntas deixavam vulneráveis cerca de 600 mil hectares de áreas protegidas na região.

A organização enviou ao presidente Temer um pedido oficial pelo veto e angariou, por meio de petição pública, 25 mil assinaturas contrárias às MPs.

Celebridades como o ator e ativista Leonardo Di Caprio e a modelo Gisele Bündchen postaram em suas redes sociais o apelo levado pelo WWF.

Ontem (18), pela manhã, o WWF-Brasil ergueu seu balão na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com uma faixa pelo veto, em favor da Amazônia.

“O anúncio do veto e o reenvio do debate sobre a redução da Flona do Jamanxim para o Congresso Nacional faz com que a campanha ganhe novo fôlego”, afirmou o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic.

Segundo ele, é preciso aguardar a publicação oficial dos vetos e a divulgação do texto do projeto de lei para que a sociedade se posicione. Mas ele adverte que existe uma mobilização internacional contrária a qualquer tipo de redução de áreas protegidas na Amazônia.

Os países que apoiam a criação dessas áreas estão questionando o governo brasileiro sobre a possibilidade do aumento do desmatamento e da violência no campo na região amazônica, a partir desse tipo de movimento. Embaixadores da Alemanha e Noruega já manifestaram publicamente essa preocupação. “Na viagem do presidente Temer à Europa nesta semana, este será um recado duro que os governos estrangeiros darão ao Brasil”, completou Voivodic.

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