Na última quarta-feira (5), o Diário Oficial da União (DOU) publicou uma nova medida para o uso de animais em experimentos. As normas foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).
Na última quarta-feira (5), o Diário Oficial da União (DOU) publicou uma nova medida para o uso de animais em experimentos. As normas foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).
A partir da publicação, as Comissões de Ética no Uso de Animais (Ceua), em pesquisas no Brasil, devem respeitar as novas regras. Agora, qualquer instituição que crie ou use cobaia (para estudo ou ensino) deve abrir uma comissão credenciada no Concea.
Outra opção é a instituição firmar convênio com outra que possua. Caso ache necessário ter mais de uma comissão, o conselho deve previamente analisar a proposta e autorizar a entidade solicitante.
As comissões serão formadas por, no mínimo, cincos membros e suplentes, sendo eles veterinários, biólogos, professores, pesquisadores e um representante de alguma entidade protetora dos animais.
O Conselho promete ser mais rigoroso no que diz respeito aos documentos científicos. Os protocolos deverão ser analisados segundo a legislação atual e os cadastros precisam estar sempre atualizados. Cada projeto deverá apresentar um relatório final.
Qualquer tipo de acidente que envolva os animais precisam ser informados ao Concea e às autoridades sanitárias. O Conselho também exige que sejam feitos programas preventivos, treinamento de pessoal, reuniões semestrais e inspeções anuais onde serão desenvolvidos os projetos de testes.
Em caso de irregularidades, as atividades devem ser suspensas até que o problema seja resolvido. Com essas medidas, o Concea espera reduzir projetos ilegais de experimentos com animais. Com informações do G1.
Redação CicloVivo
