Comissão do meio ambiente de SP aprova semana de proteção dos direitos animais

A Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o Projeto de Lei n. 772/2013, de autoria do deputado Fernando Capez, que institui a inclusão da Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no estado de São Paulo. A celebração será próximo ao dia quatro de outubro, data em que se comemora o Dia Internacional do Animal.

Segundo o artigo 3.º do projeto de lei, durante a referida semana, os poderes Executivo e Legislativo promoverão eventos, palestras, campanhas e aulas com o objetivo de gerar reflexão, agilização, comemoração e conscientização acerca dos direitos dos animais. O estado poderá, também, realizar parcerias com a iniciativa privada para promover tais comemorações.

“Desde o início do meu mandato, firmei um compromisso de trabalho para alcançar resultados efetivos na diminuição do índice de maus-tratos aos animais. Entre as inúmeras proposituras, apresentei o PL n. 845/2010, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de maus-tratos aos animais. Porém, o projeto acabou sendo vetado pelo governador. Estamos em campanha em todo o Estado para derrubarmos o veto e torná-lo uma lei. Contamos com o apoio de toda a sociedade”, afirmou Capez.

Depois da aprovação da Alesp, o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e, após, seguirá para votação no plenário da Casa.