Rio Tietê pode se tornar sujeito com direitos, como uma pessoa

Com 1,1 mil quilômetros de extensão, o Tietê é um dos principais rios de São Paulo, ligando a da capital até outros municípios do Estado. Infelizmente, o rio também é famoso por ser extremamente poluído em uma grande parte de sua extensão. Para ajudar a proteger e recuperar este importante curso de água, a deputada estadual Marina Helou (REDE) protocolou, um projeto de lei que reconhece o Rio Tietê como um ente vivo e sujeito de direitos.

Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, o rio será o primeiro a ter garantia por lei no estado de São Paulo.

“É um projeto de lei inovador no estado de São Paulo, que coloca a nossa legislação nas melhores práticas ambientais do mundo. A iniciativa possibilita uma discussão contemporânea importante, e que já ocorre em outros países, sobre a natureza como um sujeito de direitos. O projeto pretende justamente tornar o Rio Tietê sujeito de direitos”, ressalta a deputada Marina Helou.

Devido ao conjunto de normas ambientais e de recursos hídricos, o projeto inédito pode ampliar a proteção legal existente, oferecer condições de ‘bem-estar’ e de saúde para o rio, garantir seu equilíbrio natural e manter a continuidade de sua função ecossistêmica, fundamental para a manutenção dos benefícios gerados aos seres vivos. Além disso, será criado um espaço para as pessoas – chamadas de guardiões – defenderem a proteção do rio nos Comitês de Bacia Hidrográfica nos debates de propostas que gerem impacto.

O texto da lei define quais são os direitos do Rio Tietê, com destaque para a manutenção do seu fluxo natural e da quantidade de água, que seja suficiente para garantir a saúde e o equilíbrio do ecossistema. A manutenção destas características beneficia, direta e indiretamente, todos os seres vivos que nele existam naturalmente.

Direitos da natureza

Este tipo de discussão vem crescendo em diversas partes do mundo, como na Bolívia, Equador, Índia e Nova Zelândia. No Brasil, a primeira proposta foi em Rondônia, no município de Guajará-Mirim, onde o rio Laje foi reconhecido como um ente vivo e sujeito de direitos. O reconhecimento do rio como um sujeito de direitos representa um deslocamento na forma como a sociedade enxerga a relação dos homens com a natureza. A visão que prevalece até agora é que os interesses dos seres humanos são centrais e devem conduzir as tomadas de decisão. Essa abordagem possibilita uma apropriação dos bens naturais, que funcionam como objeto do direito a ser reivindicado pelo ser humano.

O projeto protocolado por Marina Helou pretende ser um marco no tratamento dado ao meio ambiente, destacando sua importância para a vida e a necessidade do ser humano estar inserido na natureza respeitando as suas características e seus ciclos.

Quais são os direitos do rio?

O projeto estabelece algumas diretrizes com o objetivo de garantir os direitos ao Rio Tietê:

• Manter seu fluxo em qualidade e quantidade suficientes para garantir a saúde e o equilíbrio do ecossistema;
• A proteção de suas corredeiras e do perfil natural, onde existir, em especial no Vale do Tietê, classificado como território especialmente protegido e livre de barragens;
• Nutrir e ser nutrido pela mata ciliar e pelas florestas do entorno e pela biodiversidade endêmica;
• Existir com suas condições físico-químicas adequadas ao seu equilíbrio ecológico;
• Relacionar-se com os seres humanos por meio da identificação biocultural, de suas práticas espirituais, de lazer, da pesca artesanal, agroecológica e cultural.

Qualidade da água no Rio Tietê

De acordo com o relatório “Observando o Tietê 2023 – o retrato da qualidade da água e a evolução dos indicadores de impacto do Projeto Tietê”, da Fundação SOS Mata Atlântica, divulgado neste mês, a qualidade da água melhorou, mas a mancha de poluição na bacia hidrográfica do rio Tietê quase dobrou em dois anos.

O relatório aponta que a água de qualidade imprópria atinge 160 quilômetros do rio – representando um aumento de 31% em relação a 2022, quando a mancha chegou a 122 quilômetros. Já na comparação com 2021, quando a macha somou 85 quilômetros, o percentual foi de 88%. No entanto, segundo os dados da Fundação, a qualidade da água subiu de 60 para 119 quilômetros. O número quase igualou o registrado em 2021, quando 124 quilômetros apresentaram boa qualidade.

Projetos de Lei pela Sustentabilidade

Consciente de que não existe futuro possível sem o desenvolvimento sustentável, a deputada estadual Marina Helou atua para para garantir que todos os paulistas tenham acesso à água, saneamento e ambientes saudáveis.

Dentro da pauta de defesa do meio ambiente, a deputada relançou a Frente Parlamentar Ambientalista pela Defesa das Águas e do Saneamento neste ano e também viabilizou, por meio de emenda parlamentar, o projeto De Olho Nos Mananciais Paulistas, possibilitando o acompanhamento do desmatamento nas áreas de mananciais das principais regiões metropolitanas, assim como o INPE faz com a Amazônia. Ainda na pauta ambiental, a deputada tem outros 4 projetos de lei protocolados:

• PL 146/22 Cria a Política Estadual de Segurança Hídrica
• PL 759/21 Decreta Emergência Climática no estado de São Paulo
• PL 642/21 Programa Estadual da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
• PL 280/2023 Gerenciamento adequado de resíduos sólidos em grandes eventos