Governo lança estratégia para estimular negócios de impacto

Na última quinta-feira (17) foi publicado um decreto presidencial que estabelece a Enimpacto – Estratégia Nacional de Economia de Impacto. A medida define os parâmetros para articulação de órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil na promoção de um ambiente favorável à economia de impacto.

Assinado pelo presidente Lula, o decreto denomina “economia de impacto” a modalidade econômica caracterizada por equilíbrio entre a busca de resultados financeiros e a promoção de soluções para problemas sociais e ambientais. A ideia é estimular os empreendimentos com efeitos positivos para a regeneração, restauração e renovação dos recursos naturais, além de impulsionar a inclusão de comunidades para tornar o sistema econômico mais equitativo.

Entre os objetivos da Enimpacto estão a ampliação de oferta de capital, o aumento da quantidade de negócios de impacto e a promoção da articulação entre estados e municípios. As ações previstas focam em fundos de impacto, cursos de capacitação, programas de aceleração de startups, programas universitários e legislações específicas para o setor.

Ambiente propício

O valor total estimado para investimentos de impacto social, no mundo, ultrapassa US$ 1,1 trilhão. No Brasil, embora os valores ainda sejam modestos, o governo prevê o crescimento dessas atividades, impulsionado por políticas públicas e pela pressão dos investidores.

“Em todo o mundo, crescem iniciativas dessa natureza, lideradas por pessoas que perceberam que os problemas sociais e ambientais se tornaram muito complexos para serem resolvidos apenas com recursos de governos e da filantropia”, diz o diretor de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Lucas Ramalho.

Na formulação da estratégia, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) observou casos bem-sucedidos de ações com essas características, como projetos de financiamento de cooperativas de agricultores para recuperação de áreas degradadas, com retornos financeiros no mercado de carbono para os investidores.

Outro exemplo de medida de impacto, implementado por uma empresa, beneficiou famílias de uma comunidade com a reforma das moradias executada a partir de negócios inovadores.

Um dos projetos que já firmou parceria institucional com o Enimpacto foi o “Prêmio Impactos Positivos”, criado em 2020 para reconhecer empresas e organizações que desenvolvem projetos, iniciativas e negócios inovadores que impactam positivamente a sociedade.

Comitê de Economia de Impacto

A iniciativa também institui o Comitê de Economia de Impacto, órgão consultivo destinado a propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Enimpacto. O colegiado é formado por 25 órgãos de governo – inclusive o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – e outros 25 representantes do setor privado, de organizações da sociedade civil, de organismos multilaterais e de associações representativas de Estados e Municípios.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços vai presidir o comitê, por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria.