Ceará ganha Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou no dia 14 de julho a Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais. O PSA, como é chamado, é um instrumento econômico para remunerar proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), produtores rurais, agricultores familiares, comunidades tradicionais e outros pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades e que geram benefícios para a sociedade.

 

Estes serviços são gerados, por exemplo, a partir da proteção das florestas, proteção de nascentes e recuperação de áreas degradadas que contribuem diretamente para o enfrentamento às mudanças climáticas, estocando e removendo carbono da atmosfera, aumentando a segurança hídrica, protegendo a biodiversidade e assegurando o bem-estar das pessoas.

 

“Queremos reconhecer essas práticas para que elas possam se espalhar cada vez mais. Nós, às vezes, não temos o reconhecimento de práticas exitosas de preservação cearense. Então, a partir de hoje, iniciamos uma mudança de paradigma real, institucional e legal. Esse é um primeiro passo, mas um grande estilo para que as boas práticas se coloquem com maior destaque no Estado do Ceará”, destacou o governador.

 

Para Daniel Fernandes, coordenador da Associação Caatinga, a nova Lei irá estimular a adoção de boas práticas relacionadas ao uso sustentável dos recursos naturais e, consequentemente, ajudar a preservar a biodiversidade e a manter os serviços ecossistêmicos fundamentais para a nossa sobrevivência. “Nada mais justo do que incentivar e remunerar aquelas pessoas que contribuem com a proteção dos recursos naturais, iniciativa que beneficia toda a coletividade e as futuras gerações”, frisa Daniel Fernandes.

Associação Caatinga

 

A Associação Caatinga é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, cuja missão é promover a conservação das terras, florestas e águas da Caatinga para garantir a permanência de todas as suas formas de vida. Há muitos anos, a associação defende a importância do PSA como instrumento econômico para fortalecer a conservação e restauração de áreas degradadas na Caatinga.

 

A instituição participou de audiências públicas sugerindo aperfeiçoamento da minuta de Lei e, por meio do projeto No Clima da Caatinga, já promoveu dois seminários com o tema “Incentivos Econômicos para a Conservação da Natureza”, onde foi abordado a criação e o fortalecimento de políticas públicas de financiamento e pagamento por serviços ambientais para projetos e iniciativas de conservação do meio ambiente. 

Uma das linhas de atuação da Associação Caatinga é o fomento à criação de políticas públicas, com o objetivo de aumentar a proteção e a conservação da Caatinga. Além da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), receberam apoio da organização o Programa Selo Município Verde (2003), o ICMS Socioambiental do Ceará (2007), o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (2011) e o Decreto Estadual para Criação de RPPNs (2013), entre outros.

 

O projeto No Clima da Caatinga é uma iniciativa patrocinada pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental. O projeto busca a diminuição dos efeitos potencializadores do aquecimento global por meio da conservação do semiárido, a partir do desenvolvimento de um modelo integrado de conservação da Caatinga.