Governo recria Pró-Catador, programa de apoio a catadores
Objetivo é promover uma cultura de protagonismo e em defesa dos direitos dos catadores na cadeia de reciclagem
Na última segunda-feira (13), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou duas medidas de grande impacto na atividade dos catadores e no processo de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil. Por meio de dois decretos, assinados durante cerimônia no Palácio do Planalto, o governo promete promover o protagonismo dos catadores no processo e realizar uma mudança no modelo atual de economia circular e logística reversa do país.
O primeiro decreto institui o Programa Diogo Santana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, recriação do antigo Programa Pró-Catador, extinto pelo governo passado em 2020. O segundo decreto, com foco na atividade de reciclagem, revoga o Recicla+ e institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.
Diante de uma plateia de centenas de catadoras e catadores, que lotaram o Salão Nobre do Palácio, o presidente reafirmou que a sociedade é parte indispensável às tomadas de decisões públicas. Ao assinar os decretos, ressaltou que este “é o primeiro passo de uma caminhada muito longa”, capaz de promover uma transformação estrutural nas políticas de logística reversa.
Valorização dos catadores
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, responsável pela edição dos dois decretos, destacou que, no novo modelo, a logística reversa permite o retorno de produtos e embalagens descartados pelo consumidor para o ciclo produtivo, preservando recursos naturais e evitando o descarte inadequado que causa poluição do solo e das águas. “Ao mesmo tempo, gera emprego e renda de forma sustentável e digna”, continuou.
“Não existe o processo de reciclagem sem o trabalho dos catadores e catadoras. São esses homens e mulheres que reinserem o material no ciclo de produção, transformando o que é considerado lixo em mercadoria novamente. Em seu trabalho, catadores e catadoras realizam um serviço de utilidade pública, de preservação ambiental”, argumentou o ministro.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, endossou a importância desses trabalhadores, garantindo o favorecimento das condições de trabalho da categoria. “Catadores fazem a parte mais importante e difícil do gerenciamento de resíduos, coletando materiais descartáveis nas ruas, em pontos de coleta seletiva e até mesmo em circunstâncias bastante penosas e inaceitáveis, como é o caso dos lixões, que precisamos colocar um basta definitivo”.
Roberto Laureano da Rocha, presidente da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (ANCAT), também discursou durante o evento. “Somos tão importantes que, na invisibilidade, poucos entendem e reconhecem esse trabalho. Tivemos quatro anos de retrocesso e morte dos catadores. Hoje vamos assinar um verdadeiro decreto que regulamento os créditos da logística reversa, onde os catadores façam parte integrante. Acreditamos que voltamos à rota, voltamos aos trilhos. É o tempo da união e da reconstrução”, disse.
Grupo de Trabalho
Os decretos foram elaborados no âmbito do Grupo Técnico de Trabalho (GTT), após o despacho presidencial determinar que fossem elaboradas, em 45 dias, propostas para a recriação do Pró-Catador e a revisão do Recicla+.
O GTT contou, ao longo de 12 reuniões, com a participação de representantes das cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e do setor empresarial que atua na política de logística reversa, além de membros convidados de oito órgãos governamentais. Confira o relatório detalhado dos trabalhos do GTT, que foi entregue a Lula durante o evento.
As novas medidas não apenas recriam, mas sobretudo atualiza o antigo Programa Pró-Catador além de instituir o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. Tal comitê será responsável por coordenar, executar, acompanhar, monitorar e avaliar o programa.
No segundo decreto, que revoga o Recicla+, o governo revê conceitos e formato da chamada logística reversa para colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reciclagem. Com esta finalidade, institui o Certificado de Crédito de Reciclagem, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Crédito de Massa Futura.
Ativista é homenageado
O Programa Pró-Catador foi criado durante o segundo governo do presidente Lula e, em 2020, o programa foi extinto. Ao ser recriado, o programa também foi rebatizado. A pedido dos catadores e catadoras, recebeu o nome de Diogo Santana, em homenagem ao advogado e professor que, em 2010, foi um dos responsáveis pela criação do programa.
Diogo faleceu em 31 de dezembro de 2020, aos 41 anos de idade, ao sofrer uma descarga elétrica após encostar em uma cerca energizada, em Florianópolis. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Durante o evento, Diogo foi homenageado com a exibição de um pequeno documentário.
“É um segmento social muito fragilizado e ele passou a ser uma voz dentro do Palácio do Planalto para que os direitos dos catadores fossem efetivados e se tornassem um segmento realmente presente e valorizado no processo da cadeia da reciclagem”, explicou Fernanda Machiaveli, secretaria-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Diogo foi advogado do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e o responsável pelo Marco Legal das Organizações Sociais. Fez doutorado na USP (Universidade de São Paulo) e concluiu o mestrado em Administração Pública em Harvard, na Kennedy School of Government. Santanna foi um dos idealizadores do Natal dos Catadores, realizado desde 2003.
“O Diogo é um menino da periferia de São Paulo, da zona sul, que cresceu criado pela mãe solteira, que era professora de escola pública. Ele cresceu em uma casa de um quarto, que dividia com a mãe e com a avó. E essa infância, na periferia, foi uma coisa muito marcante na trajetória de quem ele viria a ser como homem e como gestor público, como ativista”, contou a diplomata Livia Sobota, ex-mulher de Santanna.