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plásticos lei
Foto: iStock

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, publicou um decreto que regulamenta a Lei nº 17.123, a Lei do Canudo, que bane a distribuição de canudos em estabelecimentos comerciais. Desde o último sábado (9), está proibido na capital paulista o fornecimento de canudinhos plásticos aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, entre outros.

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Promulgada ainda na gestão de Bruno Covas, em 2019, a lei já é aplicada em diversos locais. Inclusive, o estado de São Paulo também possui uma lei que proíbe os canudinhos. Outra lei, mais antiga, só permite a distribuição e venda de sacolinhas plásticas, se forem de materiais biodegradáveis. São esforços para conter a poluição plástica global, que afeta todos os ecossistemas.

No caso dos canudinhos, o utensílio pode ser substituído por opções fabricadas com papel reciclável, material comestível ou biodegradável. Além disso, precisam estar embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados, feitos do mesmo material.

canudos ecológicos
Foto: Isabela Kronemberger | Unsplash

O descumprimento à priori gerará somente uma advertência. Porém, em caso de reincidência, uma multa de mil reais será aplicada. A penalidade vai dobrando de valor nas irregularidades seguintes, podendo chegar a oito mil reais, na sexta autuação. Caso o estabelecimento insista no descumprimento da lei, o negócio fica passível de fechamento administrativo.

Caberá à Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) realizar a fiscalização dos locais, que, ainda inclui clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie.

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Combate ao plástico

A pandemia amenizou possíveis cobranças devido à emergência sanitária. A crise de saúde pública levou a população mundial a adquirir novos hábitos higiênicos e gerou maior produção de lixo. Além disso, houve aumento no consumo de alimentos de delivery, o que aumentou também a produção de plásticos descartáveis.

Em meio às incertezas, mesmo quem era adepto de práticas para conter a produção de resíduos se viu gerando e descartando mais lixo do que o comum. Tanto que mais de 120 especialistas se uniram para escrever uma carta, em julho de 2020, afirmando que os utensílios reutilizáveis eram seguros e não aumentavam o risco de transmissão do coronavírus.

plásticos lei
Foto: David Lalang | Unsplash

Com a redução dos números de casos e mortes por Covid-19, leis que desincentivam o uso de plásticos descartáveis devem ganhar força novamente. Assim como negócios, inovações e dicas buscam chamar atenção para o tema por meio do movimento Julho Sem Plástico.

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