Por Agência Câmara Notícias

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 6528/16) do deputado Mário Heringer (PDT-MG) que proíbe a fabricação, a importação e a venda de produtos de higiene e cosméticos com microesferas de plástico em sua composição.

As micropartículas são adicionadas a esfoliantes de pele, pastas de dente e produtos de banho, entre outros. Descartadas na rede de esgoto, essas micropartículas acabam contaminando a água do mar, já que não são filtradas pelos sistemas de tratamento. O acúmulo de plástico nos oceanos é um dos fatores que tem comprometido a sustentabilidade do bioma marítimo.

O relator da proposta na comissão, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), alterou a redação original para determinar que a lei entrará em vigor 12 meses após a publicação. O projeto original prevê vigência imediata após a publicação.

Agostinho acolheu ainda as mudanças feitas no projeto pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, onde ele foi aprovado no ano passado. Entre elas, a retirada da obrigação de constar nas embalagens dos atuais produtos a frase “Este produto contém microesferas de plásticos não biodegradáveis”.

O relator destacou a importância da proposta. “É muito alarmante o que as pesquisas apontaram sobre a presença de microplástico em moluscos e peixes”, afirmou. “Este assunto é tão sério que essas diminutas partículas plásticas estão sendo encontradas não somente nos oceanos, mas também na água potável de cidades e vilarejos remotos ao redor do mundo.”

Tramitação

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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