BH aprova projetos que zeram tarifa de transporte público

Em abril deste ano, os ônibus de Belo Horizonte passaram a cobrar R$ 6 – a tarifa mais cara do país. Porém, na última sexta-feira (23), a Câmara aprovou uma proposição que garante subsídio ao transporte público. A tarifa de ônibus deve voltar ao valor de R$ 4,50, podendo cair até para R$ 4,05. Também foi aprovado o “passe livre” para parte da população.

Com 37 votos favoráveis e 3 contrários (apenas a bancada do Novo votou contra), as medidas aprovadas garantem a tarifa zero para linhas que passem por favelas e vilas, estudantes e pessoas em tratamento de saúde pelo SUS. Também foi aprovada a criação de auxílio-transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência doméstica.

Os vereadores também deram aval para a prefeitura de Belo Horizonte abrir créditos adicionais no orçamento, até o limite de R$25.859.089,80, para implementar o transporte gratuito para toda a população aos domingos e feriados.

Os benefícios da gratuidade no transporte coletivo público municipal foram introduzidos no Projeto de Lei 538 de 2023 como contrapartidas pela autorização, dada pelos vereadores à prefeitura, de aumento dos subsídios no transporte público em mais R$ 512.795.984,00, no orçamento vigente.

Transporte de qualidade

O texto aprovado também busca garantir a qualidade dos serviços de transporte ofertados à população de Belo Horizonte. Desta forma, as viagens realizadas fora do horário, em veículos sem o correto funcionamento do ar condicionado, sem a manutenção e limpezas adequadas ou qualquer descumprimento de exigências técnicas não serão consideradas para fins de recebimento do subsídio financeiro.

“Graças ao substitutivo que essa Câmara colocou, a qualidade tem que ser garantida, ônibus que estiver caindo aos pedaços, sem ar condicionado, lotado não pode receber subsídio. Eu vou precisar muito da imprensa e do povo de Belo Horizonte apontando quais são esses veículos pra eles saírem imediatamente de circulação”, afirmou o vereador Gabriel (sem partido), presidente da Câmara.

Passe livre para todos

Com a aprovação pela Câmara de BH, caberá agora ao prefeito Fuad Noman (PSD) sancioná-la ou vetá-la. Em caso de sanção, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no DOM; em caso de veto, a matéria voltará à Câmara, que dará a palavra final sobre o tema.

O próximo passo será construir um projeto de lei que garanta o passe livre integral para Belo Horizonte. Para isso, explicou Gabriel, o município deverá trabalhar pela criação de um Fundo pela Mobilidade. “Já são 80 cidades brasileiras que possuem o passe livre com benefícios que são incontestáveis: menos trânsito, mais qualidade, mais respeito ao cidadão”, finalizou.

Com informações da Câmara de BH e Agência Brasil