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legislação ambiental legislação ambiental Código Florestal brasileiro completa 10 anos legislação ambiental Redação CicloVivo 25 de maio de 2022 Em uma década, apenas 7% dos imóveis cadastrados começaram a ser analisados e 0,4% tiveram a análise finalizada
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legislação ambiental legislação ambiental PL aumenta pena para crime contra animais ameaçados de extinção legislação ambiental Redação CicloVivo 10 de novembro de 2021 Projeto de Lei propõe triplicar a pena que hoje varia de 6 meses a um ano de detenção
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legislação ambiental legislação ambiental Juristas criam definição de ecocídio para Tribunal Penal Internacional legislação ambiental Redação CicloVivo 30 de junho de 2021 Com a adoção, ecocídio passaria a ser a 5ª ofensa passível de julgamento na Corte responsável por julgar crimes internacionais
legislação ambiental legislação ambiental Lei que proíbe itens de plástico descartável entra em vigor em SP legislação ambiental Natasha Olsen 5 de janeiro de 2021 Apesar de já estar valendo, lei não foi regulamentada pela prefeitura e estabelecimentos ainda não podem sofrer sanções
legislação ambiental legislação ambiental Empresas do Reino Unido vão rastrear desmatamento no exterior legislação ambiental Redação CicloVivo 26 de agosto de 2020 Importadores terão que comprovar que seguem legislação dos países de origem de produtos como carne e soja
legislação ambiental legislação ambiental Ambientalistas vão ao STF contra desmonte na Lei da Mata Atlântica legislação ambiental Redação CicloVivo 3 de agosto de 2020 Governo Federal busca usar o Código Florestal para restringir o alcance de dispositivos da Lei da Mata Atlântica
