Projeto de Lei Amazônia de Pé coleta assinaturas em defesa da floresta
São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto de lei de iniciativa popular seja levado ao Congresso Nacional
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Notícias sobre recordes de desmatamento na Amazônia têm sido constantes e, além das imagens de satélite, pesquisadores e cientistas alertam para as ameaças à floresta. De acordo com o último relatório publicado pela revista britânica Nature, 75% do desmatamento da Amazônia é irreversível: ou seja, são territórios onde a floresta não cresce mais. Nesse ritmo, diz a revista, a Amazônia pode virar savana ainda no século XXI.
Quem quer ajudar a frear este quadro e não sabe como ganhou uma possibilidade de ação com o projeto de lei de iniciativa popular (PLIP) “Amazônia de Pé”, que cobra do governo federal a proteção dos territórios mais atacados na região: as florestas públicas não destinadas.
O projeto foi elaborado pela ONG NOSSAS em parceria com mais de 60 organizações e, para que a lei seja aprovada, são necessárias as assinaturas de 1,5 milhões de brasileiros e brasileiras. Com estas assinaturas, o PLIP poderá ser entregue no Congresso Nacional em 2023.
“A gente não pode mais perder tempo assistindo a Amazônia ser destruída diante dos nossos olhos… Precisamos conversar com nossas famílias, nossos amigos, nossos vizinhos. Sabemos que eles se importam com a floresta, agora é a hora de pedir que eles não só se importem, mas ajam. Todos nós, juntos, precisamos construir a maior mobilização em defesa da Amazônia que esse país já viu, para que não reste dúvida ao novo Congresso: proteger a Amazônia é uma prioridade dos brasileiros. E qualquer pessoa pode fazer isso, conversando com quem está ao seu redor e pedindo uma assinatura em defesa da Amazônia de Pé”, explica a diretora da campanha, Daniela Orofino, convidando a sociedade para a mobilização.
Como assinar?
Qualquer brasileiro com título de eleitor pode se tornar um co-autor da lei. O processo começa no site amazoniadepe.org.br que, além de apresentar a minuta do projeto de lei na íntegra, também ensina como baixar a ficha, assinar e coletar assinaturas de outras pessoas.
Por fim, a ficha poderá ser entregue em um dos pontos de coleta espalhados pelo Brasil ou enviada pelos Correios para a caixa postal da campanha.
Todas as 1,5 milhões de assinaturas serão reunidas e entregues fisicamente em Brasília no Congresso Nacional em 2023. Além do site, a campanha segue nas redes sociais e nas ruas com um calendário de mobilizações e ações de coleta de assinaturas em diálogo com o povo brasileiro.
“O NOSSAS estará reunindo essas assinaturas para que o povo não espere somente pelos representantes e utilize essa poderosa ferramenta que é o projeto de lei de iniciativa popular para fazer política com as próprias mãos. A floresta Amazônica é o maior patrimônio natural do nosso planeta e lutar pela sua manutenção é construir um futuro no presente” defende Cledisson Junior, gestor de advocacia do NOSSAS.
Entenda o projeto
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) aponta que os territórios mais afetados são as terras públicas não destinadas, que são terras federais sem uso, sem proteção, que estão à mercê da grilagem. Segundo a Lei nº 9.985 de 2000, essas terras já deveriam ser entregues a entidades que podem preservar a vegetação existente nesse espaço. O Estado segue ignorando sua obrigação por 22 anos.
A Lei “Amazônia de Pé” obriga que o governo transforme essas terras sem proteção em Unidades de Conservação da Natureza, territórios indígenas e quilombolas para, dessa forma, serem preservadas de fato. A ideia é que essas terras fiquem sob proteção de quem cuida da floresta, transformando territórios desprotegidos em áreas ocupadas.
“Estamos vivendo uma emergência climática e não temos tempo a perder, é preciso resguardar nossas florestas públicas e deixá-las com quem sabe cuidar e conservar. Manter a Amazônia de Pé é sobre equilibrar a temperatura média do nosso planeta, proteger o maior reservatório de água do mundo, fortalecer a economia dos povos da floresta e evitar que o Brasil enfrente, em um nível catastrófico, uma série desenfreada de eventos climáticos extremos”, argumenta Karina Penha, coordenadora de mobilização da campanha Amazônia de Pé.
Atualmente, são mais de 50 milhões de hectares de terras públicas não destinadas na Amazônia Legal brasileira, área que corresponde a duas vezes o estado de São Paulo. Estas áreas podem até ser entendidas como “sem dono”, pois historicamente não tiveram uso destinado, mas hoje estão sendo invadidas e devastadas, o que tem contribuído para destruição da Amazônia. O IPAM, em relatório publicado em 2022 sugere que a destinação dessas terras é uma das medidas necessárias para frear o avanço do desmatamento e preservar a floresta.
Para Leila Borari, indígena do povo Borari de Alter do Chão (Pará), aprovar o “Amazônia de Pé” é decisivo para garantir a vida das próximas gerações. O projeto “é a esperança de que a nossa geração possa deixar uma Amazônia viva para as futuras, onde podemos barrar o desequilíbrio ambiental que estamos causando e acima de tudo, um lugar seguro para os povos tradicionais viverem”, conclui Leila, mobilizadora da campanha na Amazônia.
Iniciativa Popular
Um projeto de lei de iniciativa popular é uma ferramenta democrática em que o povo cria leis que julga urgentes para suas realidades e as apresenta para discussão e votação no Congresso Nacional. Na história brasileira, quatro leis foram aprovadas a partir da ferramenta: a mais notável delas é a Lei da Ficha Limpa de 2010, que proíbe que políticos condenados em segunda instância possam se candidatar novamente. Essa vitória da democracia inspirou a ONG NOSSAS a escrever uma proposta que visa proteger a floresta amazônica em seu momento mais crítico de destruição.
“A emergência climática é uma realidade e, para mitigá-la, nós brasileiros temos um enorme desafio em 2022 que é eleger governantes radicalmente comprometidos com o bem estar da nossa gente e com a conservação das nossas riquezas naturais” defende Cledisson Junior, gestor de advocacia do NOSSAS.
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