Foi apresentado nesta semana, pelo deputado federal Alessandro Molon, o Projeto de Lei 3.961/2020 (RJ) que coloca o Brasil em estado de emergência climática a vigorar até quando as ações de redução das emissões de carbono deixem de ser necessárias.

De acordo com o Molon, o objetivo é atestar “a urgência de um novo pacto socioeconômico verde, que alie crescimento econômico, distribuição de riquezas e uma forma de se relacionar saudavelmente com a natureza”.

O PL é uma maneira de combater a resistência do governo federal em relação ao tema, com seus representantes negando as mudanças climáticas e suas consequências. Entre as ações propostas estão o impedimento de que recursos orçamentários destinados à proteção ambiental, ao combate ao desmatamento e à mitigação da mudança do clima e seus efeitos sejam remanejados.

Além disso, o PL prevê que o Executivo elabore e publique a cada 5 anos um plano revisado nacional de resposta à emergência climática, com envolvimento de cientistas e da sociedade civil.

“É o reconhecimento público da gravidade e da urgência da situação e uma diretriz a ser seguida por todos os atores governamentais”, declarou Molon à Agência Câmara.

Este projeto de lei faz parte de um “pacote verde” formado por medidas elaboradas na Câmara nos últimos dias como uma resposta ao aumento do desmatamento no país, em especial na Amazônia, e consequente pressões internacionais.

Outros projetos tratam da questão ambiental, mas ainda não há consenso sobre a sua tramitação. São eles:

  • PL 7.578/17, estabelece regras para incentivar a emissão de títulos verdes;
  • PL 3.337/19 e 4.689/19, endurecem as penas para desmatadores ilegais;
  • 2.633/20, trata sobre regularização fundiária;
  • Lei Geral do Licenciamento Ambiental.