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Na Irlanda, Supremo obriga governo a ter plano concreto contra mudanças climáticas

Decisão é a segunda do tipo na Europa. Irlanda e Holanda podem influenciar processos contra mudanças climáticas em outros países

Irlanda mudanças climáticas
Foto: Kristel Hayes | Unsplash

Em decisão histórica, a Suprema Corte irlandesa acolheu o argumento da ONG Friends of the Irish Environment (FIE) de que o país não tem metas concretas de combate à emergência climática.

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Segundo a ação, o Plano Nacional de Mitigação de 2017 do governo irlandês está em desacordo com a Lei Climática de 2015 do país, que determina que o poder público apresente um método para “uma economia de baixo carbono resistente ao clima e ambientalmente sustentável até o final de 2050”.

O caso irlandês é o segundo no mundo em que a mais alta corte nacional exige que um governo revise sua política climática. Após seis anos de batalha jurídica, o principal tribunal da Holanda decidiu, em dezembro de 2019, que o governo tem deveres explícitos de proteger os direitos humanos de seus cidadãos diante das mudanças climáticas e que deve reduzir as emissões em pelo menos 25% em relação aos níveis de 1990 até o final de 2020.

Jurisprudência internacional

Para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, o entendimento jurídico das cortes irlandesa e holandesa pode gerar jurisprudência internacional e influenciar decisões em processos que já estão em curso e até inspirar novas ações. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), havia 880 casos de litigância climática em 25 países até 2019.

“A sociedade está começando a se conscientizar de que os compromissos assumidos por cada país, tanto no Acordo de Paris como em leis nacionais, ainda são muito pouco para frear as mudanças climáticas”, avalia Astrini.

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“Se tudo der certo, ou seja, se todos os países fizerem o que prometeram, vai dar tudo errado. Para manter o aquecimento da Terra abaixo de 1,5°C, é necessário metas ainda mais ambiciosas. Por isso, planos não efetivos devem gerar litigância”.

O caso Irlandês

Conhecido como “Climate Case Ireland”, a decisão anunciada no dia 31 de julho obriga o governo a criar um plano novo e mais ambicioso e a cumprir as obrigações climáticas nacionais e internacionais já assumidas.

A Irlanda tem um dos níveis mais altos de emissões de gases de efeito estufa per capita na Europa – e elas aumentaram cerca de 10% desde 1990. Ao mesmo tempo, o país tem reconhecido a gravidade da crise do clima em âmbito internacional e concordou em reduzir de 25 a 40% suas emissões.

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“O governo irlandês não pode mais fazer promessas que não vai cumprir. Ele tem a obrigação legal de proteger os cidadãos dos piores impactos da mudança climática, reduzindo as emissões da Irlanda a curto prazo”, comemora Beth Doherty, da ONG Fridays for Future Ireland.

“A Irlanda contribui desproporcionalmente para a crise climática, mas temos os meios para liderar a transição, perigosamente atrasada, para uma economia e uma sociedade de baixo carbono”, afirma em comunicado a porta-voz do Climate Case Ireland, Clodagh Daly. “É tecnológica e economicamente viável para nós conseguirmos isso – e a Suprema Corte afirmou agora que não há base legal para a falta de vontade política.”

Dívida brasileira

Astrini diz que o Brasil foi por muito tempo uma liderança climática internacional, tendo reduzido suas emissões em quase 80% entre 2004 e 2014 — período de relativo crescimento econômico. A chegada de Jair Bolsonaro ao poder em 2019 mudou o cenário.

“Publicamente, o país se projeta como um negacionista climático. Nos bastidores e nas mesas de negociação, o Brasil tem tentando atrapalhar em tudo o que pode, como no ano passado, durante a COP 25 em Madrid”, avalia.

O Brasil tinha como meta voluntária baixar os índices anuais de desmatamento na Amazônia para menos de 4 mil Km2 até 2020. A estimativa atual é de que nos últimos 12 meses o desmatamento tenha crescido 28%, totalizando 13 mil km2, segundo a Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente.

Já a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do país no Acordo de Paris previa a erradicação do desmatamento ilegal na Amazônia e o reflorestamento de 12 milhões de hectares até 2030. A NDC brasileira deveria ser estruturada em 2020 para entrar em vigor em 2021, com objetivos intermediários já para 2025.

“Não há a menor esperança de que o Brasil vá cumprir suas metas”, afirma Astrini.

Ele destaca que, em plena crise econômica global gerada pela pandemia, o país deverá ser um dos únicos a aumentar suas emissões por causa do desmatamento. “Isso significa que nossa dívida com o clima está subindo, ao mesmo tempo em que outros países estão se esforçando ou sendo obrigados a melhorar seus planos.”