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A Justiça Federal do Pará obrigou a paralisia no início da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A instalação do canteiro de obras, acampamento e área destinada ao estoque de madeira, havia sido liberada em janeiro deste ano pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Na ocasião da liberação parcial, a decisão do Ibama gerou revolta por parte de ambientalistas e mobilizou até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusou o órgão de fazer uma concessão divergente com a legislação brasileira vigente.

O juiz federal Ronaldo Desterro, responsável pela decisão, informou que assim que a liminar for entregue à empreiteira as obras deverão ser paralisadas. Além disso, foi determinado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está proibido de repassar recursos à empresa para a continuidade das obras.

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A proibição deve permanecer vigente até o momento em que todas as pendências ambientais da construção forem devidamente adequadas às normas prévias definidas pelo Ibama.

Segundo o Ministério público Federal o início das obras é ilegal por não atender às seguintes exigências: recuperação das áreas degradadas, adequação e infraestrutura urbana, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas da região.

O juiz Desterro criticou o Ibama, alegando que o órgão não está pressionando a concessionária para que haja o cumprimento das obrigações. As informações são de que no momento em que a licença foi liberada, quatro exigências haviam sido executadas parcialmente, enquanto 29 não foram cumpridas e outras 33 não tinham sido informadas. Com informações da Agência Brasil.

Redação CicloVivo

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