Entenda o que está em jogo na COP15 da Biodiversidade

Começou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, a 15ª Conferência da Convenção de Biodiversidade da ONU, a COP15. Realizada em Montreal, Canadá, a conferência tem como objetivo estabelecer um Novo Marco Global da Biodiversidade, que orientará as ações globais sobre a natureza até 2030. O acordo vai determinar o que os países precisam fazer para reverter a dramática perda de natureza que estamos vivendo e preparar o caminho para que a humanidade alcance o objetivo final de “viver em harmonia com a natureza” até 2050.

A COP15 está centrada na Convenção sobre Diversidade Biológica, um acordo internacional, surgido durante a Rio 92 e firmado por 196 países, como forma de estabelecer como as nações devem usar e proteger os recursos naturais globais.

O desafio é grande. Dados da Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, revelam que um quarto das espécies de plantas e animais está ameaçado de extinção e o Fórum Econômico Mundial calcula que mais da metade do PIB global depende da natureza.

Salvar a biodiversidade do planeta é tão urgente quanto combater a crise climática. A perda de biodiversidade é perda de floresta e isso agrava o quadro climático global e dificulta a meta de manter o aquecimento do planeta em até 1,5ºC até o fim do século.

Um dos pontos mais importantes na mesa de negociação é a garantia de que pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas sejam conservadas globalmente. Ter uma meta cujo progresso possa ser mensurado faz parte do espírito do novo acordo que se almeja obter em Montreal. Mas ater-se apenas ao número não garante alcançar o objetivo final de interromper a perda de biodiversidade e fomentar sua recuperação.

Em comunicado enviado à imprensa, a WWF-Brasil ressalta que a COP15 é uma oportunidade fundamental para corrigir o atual curso de perda de biodiversidade no mundo e restabelecer o relacionamento que foi rompido com o mundo natural, garantindo um futuro mais saudável e sustentável para todos. Para isso, os negociadores devem entregar um acordo global de biodiversidade abrangente, ambicioso e baseado na ciência, que seja capaz de garantir um mundo positivo para a natureza ainda nesta década.

Espécies ameaçadas 

Um ponto relevante é a meta de deter a extinção de espécies até 2030. O texto atual traz uma ambição menor do que o das Metas de Aichi, acordadas para o período entre 2010 e 2020, o que demonstra um preocupante falta de urgência com a questão. É importante ressaltar que as negociações da CDB não mencionam espécies individuais, mas um objetivo de reduzir as extinções e aumentar o tamanho das populações teria influência sobre o destino de todas as espécies, desde botos e onças ameaçados de extinção até recifes de corais e araucárias – e nossa própria espécie também.

O WWF-Brasil alerta que embora mais ações de conservação e restauração sejam necessárias, os esforços para reverter a perda da natureza não terão sucesso a menos que reduzamos pela metade a pegada de nossa produção e consumo até 2030. Por isso, é fundamental que o plano final adotado em Montreal comprometa os governos com ações ambiciosas e transformadoras nos principais setores produtivos para urgentemente mudar para práticas sustentáveis na agricultura e sistemas alimentares, silvicultura, pesca, energia e mineração, infraestrutura e construção.

O acordo deve ainda incluir um forte mecanismo de implementação que responsabilize as partes. Isso significa que os países se comprometem a revisar o progresso e aumentar a ação quando as metas não estão sendo cumpridas.

Investimento

Os negociadores também pretendem chegar a acordos sobre o financiamento da biodiversidade (incluindo como os custos são compartilhados entre países ricos e em desenvolvimento), honrando a liderança indígena e valorizando a contribuição da natureza para a humanidade. O texto do acordo tem, entre as opções em negociação, a meta de destinar US$ 200 bilhões por ano em recursos financeiros de todas as fontes para os países em desenvolvimento, e em pelo menos US$ 10 bilhões por ano o aumento desses fluxos até 2030.

Essa combinação visa fechar a lacuna financeira da biodiversidade. Outra meta em negociação estabelece a redução dos incentivos prejudiciais à biodiversidade em pelo menos US$ 500 bilhões por ano. Neste cenário, a capacidade de mobilizar recursos em volume compatível com o que é necessário para reverter a perda de biodiversidade é um ponto crítico para o sucesso do acordo.

Participação do Brasil

“O Brasil, um dos países mais biodiversos do planeta, tem a responsabilidade de puxar essa agenda. Precisamos de um plano de ação efetivo focado na iniciativa 30×30 para que 30% dos habitats essenciais sejam resguardados até 2030. Sem conservação da natureza não há como combater as mudanças climáticas, não há como frear a extinção de espécies que estamos presenciando”, afirma Frineia Rezende, diretora executiva da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, organização que atua há mais de 30 anos na conservação ambiental em 76 países.

Além da ampliação de áreas protegidas como estratégia para conservação da biodiversidade, Frineia lembra, ainda, que é preciso atenção especial para o acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios pelo seu uso econômico. Ou seja, a forma como o patrimônio genético natural pode ser acessado e como os benefícios que resultam do seu uso comercial são compartilhados entre as pessoas ou países que utilizam esse recurso e as pessoas ou países que o fornecem.

“As definições na COP vão direcionar como os países devem atuar em relação ao acesso a recursos da biodiversidade e como repartir os benefícios entre países, estados e comunidades locais a fim de manter protegida a produção de determinado recurso. O Brasil é modelo nessa agenda, com experiência na Lei da Biodiversidade (13.123/2015), que Regulamenta a Convenção sobre a Diversidade Biológica e reflete as preocupações do Protocolo de Nagoya”, explica.

Ainda segundo a executiva, essa agenda é de extrema importância para os povos Indígenas, Ribeirinhos e Quilombolas, que são os guardiães da florestas e do patrimônio genético da biodiversidade. Segundo estudo recente publicado na Proceedings of the National Academy of Sciences, os Povos indígenas são 5% da população mundial e protegem cerca de 85% da biodiversidade do planeta.

“O Brasil tem muito a contribuir e experiência suficiente para mostrar o que é replicável. A TNC vem trabalhando na Amazônia, Mata Atlântica e Cerrado com projetos que podem ser replicáveis, como o Cacau Floresta no Pará, que há 10 anos tem provado que é possível restaurar áreas degradas com sistemas agroflorestais baseados em espécies nativas da região. A COP15 precisa usar essas experiências e terminar com um plano de ação para que sejam efetivamente cumpridas as metas 30×30 para a biodiversidade”, finaliza Frineia.

Evento brasileiro

No dia 9 (próxima sexta), representantes do TNC, WWF Internacional e do WWF-Brasil, CEBDS, membros da academia, do governo, empresas e financiadores, participarão do Brazilian Day: biodiversity is our nature.

O evento acontece paralelamente à conferência e tem por objetivo explorar a interconexão entre a COP15 e o futuro do Brasil, debatendo as expectativas para a COP15 e buscando identificar as oportunidades para nosso país no âmbito do novo quadro global para biodiversidade. Especial atenção será dada à bioeconomia e o respeito às populações da Amazônia, bem como aos fluxos de financiamento para a biodiversidade.