O projeto de lei que cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Paraná, foi aprovado ontem pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Originário da Câmara, o PLC 60/03 tem o objetivo de proteger as áreas onde as espécies de aves criam os nin
O projeto de lei que cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Paraná, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Originário da Câmara, o PLC 60/03 tem o objetivo de proteger as áreas onde as espécies de aves criam os ninhos e o habitat de espécies marinhas das ilhas e entornos.
O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora segue para votação no Plenário do Senado. O relator do projeto na CMA, Cristovam Buarque (PDT-DF), disse que a área, pertencente à União, é formada por costões de rochas e pedras que afloram do mar, com rica vida marinha, oferecendo excelentes locais para pesquisa científica.
A criação dessa unidade permitirá aliar a preservação de um recurso faunístico às práticas de mergulho e de visitação restritas a determinadas áreas, com incremento do turismo ecológico na região, disse o senador.
Segundo Cristovam, embora a costa brasileira seja extensa e com uma biodiversidade importante, poucas áreas marinhas têm recebido garantias adequadas de proteção.
A título de exemplo, no plano federal, na categoria definida como Parna, podemos citar apenas o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (BA) e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE).
Pesquisas
De acordo com o autor do projeto, o ex-deputado Luciano Pizzatto, as Ilhas dos Currais são um dos principais pontos onde aves criam ninhos no Brasil e no Atlântico Sul. Segundo ele, vivem ali mais de oito mil aves, e as ilhas não têm praias, apenas costões de rochas. Na área — com águas límpidas e propícias à caça submarina e ao mergulho —, há pesquisas do Centro de Estudos do Mar, da Universidade Federal do Paraná.
A ameaça às Ilhas dos Currais, devido ao aumento das atividades de pesca, foi uma das motivações para a ideia do projeto, que transforma a região em parque nacional. A nova classificação da área vai permitir a proteção e o controle dos ecossistemas das Ilhas dos Currais.
Também foi aprovado um requerimento de Sérgio Souza (PMDB-PR) para que o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, informe à CMA se cumpriu as solicitações do Tribunal de Contas da União (TCU) estabelecidas no Acórdão 563/12, que trata da fiscalização das atividades de gerenciamento das ações relativas à Copa do Mundo de 2014.
