Mina Guaíba
Área de produção de arroz orgânico poupada com o arquivamento oficial do licenciamento da Mina Guaíba. | Foto: Juliano Bueno, 2021.
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A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) encerrou definitivamente o licenciamento da Mina Guaíba no Rio Grande do Sul. O projeto era de mineração de carvão mineral, areia e cascalho.

O empreendimento seria instalado nos municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul.

Desde de 2019, o Instituto ARAYARA juntamente com diversas entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul identificaram inúmeras fraudes e falhas nas mais de sete mil páginas do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Mina Guaíba.

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Distintos segmentos se mobilizaram contra o empreendimento, entre eles os moradores das cidades de Eldorado do Sul, Charqueadas, a população do condomínio rural Guaíba City, o Assentamento da Reforma Agrária Apolônio de Carvalho e a comunidade indígena Mbya Guarani.

Os movimentos participaram ativamente das audiências públicas realizadas sobre o projeto, incluindo o Comitê de Combate à Megamineração no RS.

A mineradora Copelmi, responsável pelo projeto da Mina Guaíba, pretendia minerar mais de 166 milhões de toneladas de carvão, 422 milhões de metros cúbicos de areia e 200 milhões de metros cúbicos de cascalho.

A mina seria instalada a 16 km do centro de Porto Alegre em uma área de 4.373,37 hectares (equivalente a 4.373 campos de futebol), sendo classificada como a maior mina a céu aberto de carvão da América Latina.

Em parecer técnico, de 16 de fevereiro de 2022, a chefe do Setor de Mineração da FEPAM, bióloga Andrea Garcia de Oliveira, menciona o que levou ao arquivamento do processo. Foram elencados 45 argumentos técnicos com impedimentos para sua instalação. 

Entre os motivos, o último deles refere-se à decisão da Juíza Federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre. A sentença considerou os pedidos da Associação Arayara de Educação e Cultura, da Associação Indígena Poty Guarani, do Conselho de Articulação do Povo Guarani e da Comunidade da Aldeia Guarani Guajayvi contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), Fepam e Copelmi sobre a ausência do componente indígena nos estudos ambientais.

mina carvão
Licenciamento oficialmente arquivado/encerrado – Mina Guaíba fica no chão!

“A Copelmi sequer procurou dialogar com os indígenas M’bya Guarani que possuem seus territórios no entorno do empreendimento e que têm o direito a serem consultados, como determinam tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirmou em nota a organização ambiental 350.org.

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul já havia determinado em fevereiro a anulação do processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba, agora a Fepam joga a pá de cal que faltava para tranquilizar os movimentos que tanto lutaram contra o projeto.

A mobilização de ativistas, lideranças indígenas e organizações comunitárias ao longo do processo foi fundamental para manter a ação judicial em evidência, frear o avanço da mina e angariar apoio à interrupção do empreendimento. Os ativistas lotaram as audiências públicas obrigatórias sobre o tema, realizaram protestos em locais simbólicos de Porto Alegre e levaram seus argumentos a debates na imprensa e nas redes sociais.

Com informações do Instituto ARAYARA e 350.org

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