A implantação de sistemas de captação de águas pluviais poderá ser obrigatória nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 15/2015, apresentado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Do senador Ivo Cassol (PP-RO), o projeto estabelece que os empreendimentos do programa deverão observar a adequação ambiental e atender, sem prejuízo de outros fatores, a obrigatoriedade da implantação de sistemas de coleta, armazenagem e uso de águas pluviais. Na justificativa do projeto, Cassol diz que o drama da escassez de água hoje atinge todas as regiões do país e exige crescente atenção do poder público e da sociedade.

Cassol informa que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), até 2025, cerca de três bilhões de pessoas estarão sujeitas a "estresse hídrico" caso sejam mantidas as condições atuais de disponibilidade, gestão e utilização da água. No Brasil, acrescenta o senador, embora haja grande disponibilidade hídrica, os problemas de abastecimento decorrem de fatores tais como o consumo intensivo, o desperdício e a degradação de mananciais.

O autor argumenta que a utilização de água potável para limpeza de calçadas, irrigação de jardins e descargas sanitárias, entre outras formas impróprias de utilização, mostra que devem ser adotadas medidas de racionalização do uso da água e de conscientização da população.

O senador lembra que cidades como Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro já vêm adotando exigências do gênero para novas construções. Cassol destaca a relevância social do projeto e a contribuição que ele pode dar para o uso racional dos recursos hídricos.

O risco de desabastecimento de água tem motivado a apresentação de outros projetos sobre o tema. Projeto do senador Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, estabelece medidas para promover o aproveitamento de água de chuva e o abastecimento com água de reúso (PLS 13/2015).

Agência Senado

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Arquiteta e urbanista com formação em desenvolvimento sustentável pela University of New South Wales, em Sidney, Austrália. Fundou o CicloVivo em 2010 com a proposta de falar sobre sustentabilidade de forma divertida e descomplicada. Acredita que o bom exemplo é a melhor maneira de influenciar pessoas e que a simplicidade é a chave para vivermos em harmonia.