7 terras indígenas são declaradas em SP

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou a portaria declaratória de sete Terras Indígenas (TIs), quebrando um jejum de oito anos sem demarcações no estado de São Paulo. Com a medida, a demarcação dos territórios avança para as próximas fases que são a demarcação física, a homologação e o registro imobiliário.

Ocupando uma área de mais de 18 mil hectares de extensão, as TIs são: Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty – Araça-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho e Guaviraty. Os territórios abrangem os municípios de Sete Barras, Osasco, Miracatu, Cananéia, Iguape, São Paulo e abrigam 982 indígenas dos povos Guarani e Guarani Mbya. De acordo com matéria do ISA, o territórios esperaram, em média, 14 anos pela declaração.

O ato que oficializou a assinatura das sete portarias declaratórias aconteceu na quarta-feira (24), em Brasília, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão responsável por essa fase do processo de demarcação de terras indígenas.

“Essa etapa reconhece formalmente a posse dos povos indígenas sobre um determinado território. Isso nasce com os estudos de identificação e delimitação, a cargo da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) que, baseada em estudos antropológicos, reconhece os direitos dos povos indígenas sobre um determinado território”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Para além de uma reparação histórica em relação aos povos Guarani e Guarani Mbya, que tradicionalmente ocupam os territórios, a demarcação das terras indígenas contribui para a preservação da Mata Atlântica, onde estão inseridos os territórios. Já é reconhecido que os povos indígenas são os maiores guardiões das florestas.

Cerimônia

O evento de oficialização contou com a presença de lideranças indígenas, entidades indigenistas e autoridades de diversos órgãos. “ É um momento histórico que com certeza vai possibilitar que a gente avance com outros processos e outras assinaturas que seguem pendentes no Estado brasileiro”, afirmou Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas.

“Estou levando essa portaria assinada para o meu território muito feliz e com o coração mais tranquilo porque a gente vai ter um pouco de paz contra as especulações imobiliárias, contra os invasores, a perseguição e discriminação que a gente sofre”, disse a liderança Jandira Paramirim, da Terra Indígena Jaraguá, falando com a voz embargada.

Já Saulo Guarani, da Terra Indígena Amba Porã, ressaltou que a medida “garante uma parcela, mas ainda existem vários outros territórios que necessitam desse passo para que a gente mantenha a nossa cultura viva tradicionalmente dentro do nosso território”.

As duas lideranças entregaram um pedido formal, por meio de documento, ao ministro Ricardo Lewandowski, solicitando a assinatura de portarias declaratórias de outras terras indígenas de São Paulo que precisam avançar para esta fase do processo demarcatório.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, as portarias de demarcação são um importante ato oficial de reconhecimento institucional sobre o direito dos povos indígenas à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam. “Desde 2018, não havia nenhuma demarcação e já estamos com 11 terras indígenas reconhecidas. Isso é um recorde e vamos continuar demarcando, mas sempre com muita segurança e dentro do que prevê a nossa Constituição”, declarou.

Confira as terras indígenas declaradas:

JARAGUÁ — Nos municípios de São Paulo e de Osasco, a área reconhecida na portaria tem 532 hectares e é ocupada pelo povo indígena Guarani. O território tem como limites a Rodovia dos Bandeirantes, a Rodovia Anhanguera e o Rodoanel Mário Covas. Cerca de 58% da sua superfície está sobreposta com o Parque Estadual do Jaraguá.

A demarcação adequa os limites da terra indígena, homologada em 1987 com apenas 1,7 hectare, aos parâmetros da Constituição Federal. A nova portaria repara a situação de ilegalidade decorrente da anulação da portaria declaratória, ocorrida em 2017, ao restabelecer os efeitos da portaria declaratória publicada em 2015.

PEGUAOTY — O território tem 6.230 hectares e fica no município de Sete Barras. Está integralmente sobreposta com os Parques Estaduais de Intervalares e Carlos Botelho. Há também cerca de 7% em sobreposição com a Área de Proteção Ambiental Serra do Mar, declarada Unidade de Conservação.

DJAIKO-ATY — No município de Miracatu, a área tem 1.216 hectares e pertence aos Guarani Nhandeva, Guarani Mbya, Tupi e Tupi-Guarani. O território fica na região do Vale do Ribeira e está totalmente sobreposto com a Área de Proteção Ambiental Serra do Mar, declarada Unidade de Conservação.

AMBA PORÃ — Com 7.204 hectares, a terra fica no município de Miracatu e é habitada pelo povo indígena Guarani-Mbya. Integralmente sobreposta com a Área de Proteção Ambiental Serra do Mar, tem um empreendimento de mineração no entorno. “Estamos esperando essa demarcação há mais de 20 anos. Sabemos que a luta não vai terminar aqui, mas ainda acreditamos na Justiça do nosso País e na Constituição”, disse a liderança da Terra Indígena Amba Porã, Saulo Guarani.

PINDOTY-ARAÇA-MIRIM — A terra é ocupada pelo povo indígena Guarani-Mbya e tem parte do seu território dentro da Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe. Com 1.030 hectares, fica na cidade de Cananéia.

TAPY’I/RIO BRANQUINHO — Pertencente aos Guarani-Mbya, a terra tem 1.154 hectares e está no município de Cananéia. A totalidade do território está sobreposta com a Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe.

GUAVIRATY — Com 1.248 hectares, a área está dividida entre as cidades de Iguape e Cananéia. É ocupada pelo povo indígena Guarani-Mbya e tem o seu território totalmente sobreposto com a Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe.

Com informações da Funai e Secom