Governo da Finlândia é réu em primeiro julgamento climático
Meta de neutralidade de carbono está se tornando inatingível e organizações acusam governo de negligência
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O governo finlandês está sendo acusado de inércia frente às mudanças climáticas. O Greenpeace e a Associação Finlandesa para a Conservação da Natureza estão processando o governo devido à possibilidade do país não alcançar a neutralidade de carbono até 2035 – o que para as ONGs deve-se à negligência.
A meta de neutralidade foi recomendada pelo Conselho do Clima do país e estipulada na Lei de Mudanças Climáticas, entretanto está se tornando inatingível, acusam organizações ambientais.
O principal ponto de debate refere-se ao Relatório Anual do Clima 2022, lançado pelo governo, que reconheceu um colapso na capacidade das florestas finlandesas de absorver dióxido de carbono, mas não adotou medidas adicionais de compensação ao fato. O documento inclusive deixa claro que o setor de uso da terra da Finlândia é agora um emissor líquido de emissões de gases de efeito estufa, em vez de um sumidouro.
“A Finlândia tem metas climáticas baseadas na ciência e uma lei climática que visa garantir que as metas sejam alcançadas. Os finlandeses podem se orgulhar disso. Mas agora o governo negligenciou seu dever legal de avaliar a adequação da ação e, conforme necessário, decidir sobre medidas adicionais, suficientes para cumprir as metas. É por isso que é nosso dever, como ONGs, buscar uma decisão judicial sobre isso”, diz Kaisa Kosonen, assessora sênior de política climática do Greenpeace Norden.
A Lei de Mudanças Climáticas obriga ainda os ministérios a adotar planos de política climática e obriga o governo a avaliar anualmente o progresso em direção às metas, inclusive investindo em ações adicionais quando necessário.
De acordo com o Greenpeace, o desmatamento intensivo da floresta e a desaceleração do crescimento da floresta estão entre as razões para os sumidouros de carbono do país entrarem em colapso.
“A inércia do governo da primeira-ministra Sanna Marin contrasta fortemente com as obrigações da lei climática. Agora queremos descobrir que tipo de proteção legal as pessoas e os sumidouros de carbono têm. As metas climáticas inscritas na lei não podem ser apenas palavras vazias. As ações devem estar alinhadas com os objetivos”, afirma Hanna Aho, Diretora de Políticas Climáticas da Associação Finlandesa de Proteção à Natureza.
O recurso das organizações ambientais será apreciado pelo Supremo Tribunal Administrativo do país. Para ambas, as autoridades devem reescrever o relatório e incluir medidas adicionais de redução de emissões para compensar o colapso na redução de carbono.