Reservas particulares podem gerar modelos de negócios aliados à conservação

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) demonstram o compromisso da iniciativa privada com a criação, implementação e gestão das unidades de conservação no Brasil. Parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), essas áreas desempenham papel importante para a proteção da biodiversidade e prestam serviços ecossistêmicos fundamentais. São áreas que também geram inúmeros benefícios socioeconômicos por meio de atividades compatíveis à conservação, como o turismo responsável, hospedagem e gastronomia.

De acordo com dados da Confederação Nacional de RPPNs, existem 1.666 reservas dessa categoria no país, totalizando 806 mil hectares – área equivalente à soma territorial de todas as capitais brasileiras (803 mil hectares) ou oito São Paulo (SP), 25 Belo Horizonte (BH), 19 Curitiba (PR) e 31 Salvador (BA).

As RPPNs são unidades de conservação instituídas por iniciativa voluntária dos proprietários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que decidem se engajar efetivamente nos esforços de conservação da natureza no Brasil. Entre os benefícios para o meio ambiente estão a conservação da biodiversidade, a expansão das áreas protegidas no país e a criação de corredores naturais para a circulação da fauna silvestre.

Sem colocar em risco a conservação desses espaços, as reservas particulares têm potencial para incorporar modelos de negócio capazes de gerar emprego e renda para a comunidade local. Para a professora titular da Universidade Federal do Paraná e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) Marcia Marques, é perfeitamente possível utilizar RPPNs para atividades com finalidade econômica ligada à educação ambiental e ao ecoturismo, desde que sejam previstas e aprovadas no plano de manejo. “Essa visão de negócios pode trazer muitos benefícios, pois além de gerar empregos, pode ampliar a percepção dos moradores do entorno sobre a importância de proteger a natureza, pois os benefícios econômicos podem ser compartilhados com a comunidade”, avalia.

A consolidação de negócios sustentáveis pode, inclusive, incentivar a criação de novas RPPNs. “O planejamento e a implementação de infraestrutura básica para receber visitantes nas reservas com atrativos naturais facilitaria a inclusão das RPPNs em roteiros turísticos, gerando trabalho para guias e renda para moradores do entorno, além de oferecer outros serviços associados, como pousadas e restaurantes”, frisa a também integrante da RECN e gerente de Conservação da Natureza da Fundação Grupo Boticário, Leide Takahashi.

“Em áreas urbanas, reservas particulares contribuem – e muito – para a manutenção da qualidade de vida de seus habitantes, servindo como áreas de contenção de enchentes, melhorando a qualidade do ar e proporcionando espaços de convivência harmônica entre os moradores e a natureza. Para isso, no entanto, seria importante criar políticas públicas de incentivo”, explica Leide. “Incentivar o acesso ao crédito para projetos de ecoturismo nas RPPNs seria uma boa iniciativa do poder público”, completa Márcia.

A Fundação Grupo Boticário mantém duas RPPNs no país: a Reserva Natural Serra do Tombador, no Cerrado goiano, e a Reserva Natural Salto Morato, no município paranaense de Guaraqueçaba, no coração da Grande Reserva Mata Atlântica. Juntas, elas preservam mais de 11 mil hectares de vegetação nativa. “A partir do momento que uma RPPN é criada, aquela área sempre será uma unidade de conservação, mesmo que a propriedade seja vendida. Esse é um legado para as gerações futuras e que contribui diretamente para a proteção da biodiversidade do país e com o desenvolvimento de uma economia sustentável”, afirma Leide.

Terras particulares

Ao criar uma RPPN, o proprietário obtém isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para a área declarada; tem prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA); e preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seu perímetro.

Com a terra transformada em RPPN, o proprietário se compromete a geri-la de maneira segura e adequada, demarcando seus limites e instalando sinalizações. Além disso, cabe a ele a elaboração de um plano de manejo, que deve ser aprovado pelos órgãos ambientais, definindo as atividades permitidas dentro da reserva.

“As RPPNs são importantíssimas para estimular os proprietários que tenham remanescentes de vegetação nativa e áreas relevantes do ponto de vista da biodiversidade a protegê-los em perpetuidade. Assim, ele consegue fazer com que sua propriedade – ou parte dela – integre o patrimônio natural do país”, explica Márcia.

O bioma com mais unidades classificadas como RPPN é a Mata Atlântica, seguido pelo Cerrado e a Caatinga. “São áreas particulares protegidas que ajudam o SNUC a atingir os objetivos de preservar e conservar amostras de nossos ecossistemas naturais”, realça Maria Tereza Jorge Pádua, membro da RECN e da Comissão Mundial de Áreas Protegidas (UICN).