Governo brasileiro anuncia demarcação de 14 Terras Indígenas

Na segunda-feira, dia 17 de novembro, milhares de povos indígenas do Brasil e do mundo se reuniram em Belém, cidade sede da COP30, para exigir o pleno respeito aos seus direitos, incluindo a urgente demarcação e proteção de suas terras ancestrais como uma comprovada solução climática. No dia seguinte, 18 de novembro, o governo brasileiro anunciou a demarcação de 14 terras indígenas: 10 territórios assinados na segunda-feira (17), Dia dos Povos Indígenas na COP30, e mais quatro na manhã desta terça-feira (18).

“Parece muito pouco em relação ao passivo que nós temos de territórios a serem assinados no Brasil. Mas vocês sabem que a gente consegue esse avanço mesmo com tanta pressão contrária, mesmo diante de um impedimento como a lei do marco temporal. Vocês sabem que não foi fácil, mas nós conseguimos vencer e vamos avançar ainda mais nos territórios demarcados”, disse Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, em evento na Zona Verde da COP30 na manhã desta terça-feira (18).

Nesta terça-feira (18), foram homologadas as terras Kaxuyana Tunayana (PA), Manoki (MT), Uirapuru (MT) e Estação Parecis (MT). Na segunda-feira (17), foram declarados os territórios Tupinambá de Olivença (BA), Vista Alegre (AM), Comexatiba – (Cahy-Pequi) (BA), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka’aguy Hovy (SP), Pakurity (SP) e Ka’aguy Mirim (SP).

“Nosso trabalho tem que cumprir a missão constitucional de demarcar e proteger as terras e os povos indígenas. É nesta gestão indígena que nós estamos avançando na regularização fundiária. Terras que foram muito aguardadas, terras em que as pessoas estão celebrando hoje”, afirmou Joênia Wapichana, presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

A demarcação de terras indígenas é composta por cinco etapas: a primeira é a identificação e delimitação, realizada pela Funai; a segunda é a declaração; a terceira é a demarcação física; a quarta é a homologação; e a quinta é o registro da terra indígena na Secretaria do Patrimônio da União e no cartório de registro de imóveis.

“Esse é um anúncio bastante esperado e comemorado pelo movimento indígena. Essa entrega não resolve todos os problemas e demandas de demarcação e garantia de direitos, mas é um recado claro do compromisso do governo com as demandas indígenas trazidas na COP”, comentou Paula Guarido, coordenadora do Núcleo de Estudos Indígenas do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

Para o IPAM, a demarcação é um avanço na garantia dos direitos dos povos indígenas e demonstra o compromisso do governo brasileiro com os povos originários do Brasil durante a COP30.

Mais avanços

As autoridades assinaram, ainda, no evento da Zona Verde nesta terça-feira (18), a delimitação dos territórios: Aracá-Padauiri (AM), Curriã (AM), Kulina do Rio Ueré (AM), Gaviãozinho (AM), Riozinho Iaco (AC) e Pindó Poty (RS).

Também foi assinada a criação de grupos de trabalho de identificação e delimitação das terras indígenas Nadëb (AM), Maraguá-Mawé (AM), Tuyuka (AM), Rio Paracuní e Curupira (AM), Deni do Rio Cuniuá (AM), Chandless (AM) e Kanamarí do Jutaí (AM).

Ainda, foram criadas as reservas indígenas: Kanela do Araguaia (MT), Crim Patehi (TO), Laklãnõ Xokleng (SC), Valparaíso (AM), Uty-Xunaty (RO), Guajanaíra (PA), Juruna do KM 17 (PA), Jenipapeiro (BA), Maturêba (BA) e Nazário e Mambira (CE).

Ar-condicionado para o Brasil

Na Amazônia, as terras indígenas guardam 30% da vegetação nativa do bioma. Mesmo sendo as áreas menos devastadas do país, os territórios ainda não demarcados sofrem mais com o desmate do que aquelas já reconhecidas oficialmente. Uma análise mostrou que no Território Indígena do Xingu, por exemplo, é 5°C mais fresco que o entorno desmatado, ocupado por monocultura e pastagens.

De acordo com o estudo “Demarcação é Mitigação”, publicado durante a COP29 pelo IPAM em parceria com Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e CIMC (Comitê Indígena de Mudanças Climáticas), territórios não demarcados têm 0,2% de sua área desmatada ao ano; enquanto os demarcados têm 0,05%.

A especialista do IPAM destaca que as principais ameaças para terras indígenas no Brasil são o desmatamento e a grilagem de terras. Na Amazônia, os territórios com povos isolados estão sob maior risco. O fogo descontrolado também é um fator de preocupação: no Cerrado, 67% das terras indígenas viram crescer a área queimada em 2024.

Marcha Global Indígena na COP30

A Marcha Global Indígena realizada no dia 17 de novembro trouxe como lema “A Resposta Somos Nós”, lembrando aos líderes mundiais de seu compromisso de colocar os povos indígenas no centro das negociações. Além dos direitos sobre seus territórios, os indígenas citam décadas de evidências que mostram que os territórios geridos pelos povos originários apresentam as taxas mais baixas de desmatamento e são essenciais para salvaguardar a biodiversidade.

“Os povos indígenas de todo o mundo estão aqui para confrontar a emergência climática global. O que estamos exigindo é que os governos finalmente garantam os territórios indígenas, porque já está comprovado que essa é uma medida eficaz para proteger as florestas, os rios e a vida”, disse Kleber Karipuna, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Empunhando faixas e bandeiras que declaram que os direitos Indígenas não são negociáveis, as lideranças pediram que as negociações climáticas reconheçam os povos indígenas como parceiros na proteção das florestas tropicais e dos ecossistemas intactos remanescentes do mundo. Elas enfatizaram a necessidade de uma transição energética justa que respeite seus direitos e interrompa a expansão da extração de petróleo, da exploração e da mineração em seus territórios. Elas ressaltaram que a busca por minerais de transição não pode ocorrer ao custo de invasões, violência ou destruição ambiental.

Uma campanha global lançada pelos Povos Indígenas delineia cinco principais demandas que eles estão levando à COP30, ressaltando que são centrais para enfrentar a crise climática. A campanha uniu movimentos sociais e organizações Indígenas no Brasil, na América Latina, na Bacia do Congo, na Indonésia e aliados em todo o mundo.

“Os povos indígenas de todo o mundo estão clamando pelo fim das falsas soluções para a crise climática, incluindo os chamados projetos de energia verde que dependem da mineração em nossos territórios. Uma transição justa não pode nos transformar em vítimas, e não pode sacrificar nossas florestas. Estas são falsas soluções que destroem a nós e as florestas”, disse Rukka Sombolinggi, uma líder Indígena da Indonésia e representante da Aliança Global de Comunidades Territoriais, que une Povos Indígenas e comunidades locais em todo o mundo.

Fim da violência

Ao lado da demanda pelo reconhecimento dos direitos territoriais, uma das principais reivindicações do movimento é a proteção dos defensores; os líderes Indígenas e comunitários que arriscam suas vidas confrontando a grilagem de terras, a mineração ilegal, a exploração madeireira e outras invasões territoriais. Seu apelo se tornou ainda mais urgente após o assassinato de um homem indígena Guarani Kaiowá em 16 de novembro, que a comunidade denunciou como um assassinato cometido por um fazendeiro que supostamente atirou em sua cabeça.

Um relatório recente da Global Witness revelou que pelo menos 146 defensores ambientais foram mortos em todo o mundo em 2024, a maioria deles indígenas. Na última década, 2.157 defensores foram mortos por proteger suas terras e outros 96 desapareceram. Acredita-se que o número real seja significativamente maior, pois os casos são frequentemente subnotificados em contextos de tensão política.

Direitos ameaçados

Quase 60% das terras dos Povos Indígenas em todo o mundo estão ameaçadas em 64 países pelo desenvolvimento industrial, incluindo pressões ligadas à demanda por energia limpa. Líderes Indígenas enfatizaram que, quando seus direitos territoriais são assegurados, eles podem proteger melhor as florestas e os ecossistemas dos quais o mundo depende para enfrentar a crise climática, e também podem proteger suas próprias vidas e preservar suas culturas.

De acordo com um relatório de 2023, 1,375 bilhão de hectares (13,75 milhões de km2) de terras de comunidades indígenas e locais permanecem legalmente não reconhecidos globalmente, apesar de algum progresso. No Brasil, a demarcação de terras avançou, mas a um ritmo muito mais lento do que as comunidades afirmam ser necessário para enfrentar a emergência climática e o aumento do desmatamento, incêndios e outras ameaças.

Com informações de APIB e IPAM