Programa de compra de alimentos da agricultura familiar é recriado

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003, foi esvaziado nos últimos anos, tendo seu orçamento praticamente zerado. Neste mês de março, por meio de uma medida provisória, o programa que visa incentivar a agricultura familiar e o acesso à alimentação saudável foi recriado.

Sendo uma política de combate à fome no Brasil, o PAA da seguinte maneira: o poder executivo municipal, estadual e federal compra produtos de agricultores familiares cadastrados, a preços compatíveis com os praticados no mercado. Esses alimentos são então destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede pública de saúde e educação, a entidades da rede socioassistencial, e a restaurantes populares, cozinhas comunitárias e creches.

As aquisições podem ser efetuadas diretamente dos beneficiários ou indiretamente, por meio de suas cooperativas e demais organizações.

Mais incentivos

A retomada do programa também veio com atualizações, entre elas o reajuste no valor individual a ser comercializado por agricultoras e agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoque e Compra Direta.

O novo modelo prevê a possibilidade de que o poder público estabeleça critérios diferenciados para povos indígenas e povos e comunidades tradicionais para atender a realidades culturais e sociais específicas. Além dessa população e dos agricultores familiares incluídos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), terão prioridade de acesso ao programa assentados da reforma agrária; negros; mulheres; e juventude rural.

O Governo também anunciou a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (Condraf) com a função de formular políticas relativas ao desenvolvimento rural sustentável, à reforma agrária, à agricultura familiar e ao abastecimento alimentar.

Mulheres rurais

Outro decreto assinado neste mês pelo governo Lula institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais, que será desenvolvido no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Ministério das Mulheres.

A medida visa promover a autonomia econômica das mulheres do campo, das águas e da floresta, por meio da integração de políticas públicas voltadas para a qualificação dos processos produtivos e econômicos, a geração de alimentos e produtos saudáveis e sustentáveis, a valorização do trabalho e o fortalecimento das organizações de mulheres.

As beneficiárias serão mulheres assentadas da reforma agrária; as mulheres da agricultura familiar, extrativistas, pescadoras artesanais, aquicultoras; de povos e comunidades indígenas; das comunidades quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais.