PL da Devastação pode receber veto presidencial

Na quinta-feira, dia 17 de julho de 2025, o Projeto de Lei 2159/21, apelidado por ambientalistas como PL da Devastação, foi aprovado pelo Congresso Nacional, que acelerou a sua tramitação.

Desde que a tramitação no Senado, que também aprovou o PL da Devastação, a sociedade brasileira se manifestou de diversas formas contra a proposta que, segundo especialistas, é o maior retrocesso da legislação brasileira até hoje. A comunidade científica enviou um manifesto endossado por 160 instituições, listando todas as ameaças das alterações propostas pelo projeto, que coloca em risco 4 biomas brasileiros que podem chegar ao seu ponto de não retorno.

Entre os fatores mais preocupantes está a permissão de autolicenciamento, dispensa a exigência de estudos de impacto em uma série de casos e enfraquece a participação de órgãos técnicos, populações afetadas e instituições de fiscalização. A aprovação representa um risco aos direitos e a à existência de povos indígenas, quilombolas e tradicionais, intimamente conectados com os territórios ameaçados.

Especialistas da área ambiental também chamam atenção ainda para o fato de que o projeto de lei chega a quatro meses da 30ª Conferência do Clima das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será sediada em Belém, no Pará.

“Quando o Brasil se prepara para um dos eventos mais importantes para o futuro da humanidade, a COP30 em Belém, nosso Congresso nos brinda com uma agenda que vai na contramão de nossa liderança global: um PL que usa o correto pretexto de simplificar, para tornar o processo de licenciamento ambiental no Brasil menos transparente e mais arriscado para o meio ambiente”, avalia André Guimarães, diretor executivo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

Além de ambientalistas, cientistas e especialistas em legislação ambiental, a população também tinha se manifestado contra a aprovação do PL da Devastação em manifestações que ocorreram em diversas cidades brasileiras.

Próximos passos

Depois da aprovação pelo Senado e pelo Congresso, o Projeto de Lei 2159/21pode ainda ser vetado pelo presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva. A pressão pelo veto presidencial ocorre nas redes sociais com a #VetaLula e por meio de campanhas online.

Quem desejar se posicionar contra o Projeto de Lei 2159/21 pode acessar o site pldadevastacao.org/ e enviar uma mensagem pedindo o veto presidencial ou assinar a petição online da plataforma Avaaz.

No entanto, mesmo que o veto do presidente aconteça, o Congresso pode derrubar esse veto. Com esse cenário, a alternativa seria recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Juristas apontam inconstitucionalidades no PL, como a dispensa de etapas técnicas obrigatórias e de participação social, e alertam que o novo modelo fragmenta o sistema nacional de licenciamento, gerando insegurança jurídica e abrindo caminho para uma enxurrada de ações judiciais.

Como votou quem te representa?

A proteção do meio ambiente não ameaça apenas os povos indígenas, quilombolas e tradicionais. Além dos riscos à todas as formas de vida não humanas que o PL da Devastação representa, sua aprovação pode trazer consequências graves a toda à população, já que dependemos de ar limpo, água potável e solo saudável para garantir nossa saúde e qualidade de vida.

Por isso, é importante conferir como cada parlamentar votou em relação à esse projeto de lei, que vai trazer impactos importantes. No dia 17 de julho, a proposta, que tramita desde 2004, foi aprovada com 267 votos favoráveis e 116 contrários. Compartilhamos abaixo votos dos deputados e deputadas do Congresso, e seus respectivos partidos, para acompanhamento das pessoas que escolheram esses parlamentares como seus representantes:

Votos a favor do PL 2159/21:

• AJ Albuquerque – PP CE
• Acácio Favacho  – MDB AP
• Adail Filho – Republicanos AM
• Adilson Barroso – PL SP
• Adriana Ventura – Novo SP
• Adriano do Baldy – PP GO
• Afonso Hamm – PP RS
• Afonso Motta – PDT RS
• Alberto Fraga – PL DF
• Alceu Moreira – MDB RS
• Alexandre Guimarães – MDB TO
• Allan Garcês – PP MA
• Altineu Côrtes – PL RJ
• Aluisio Mendes – Republicanos MA
• Amanda Gentil – PP MA
• Amaro Neto – Republicanos ES
• Ana Paula Leão – PP MG
• André Ferreira – PL PE
• Andreia Siqueira – MDB PA
• Antônia Lúcia – Republicanos AC
• Antonio Andrade – Republicanos TO
• Antonio Carlos R. – PL SP
• Antônio Doido – MDB PA
• Any Ortiz – Cidadania RS
• Arlindo Chinaglia – PT SP
• Arnaldo Jardim – Cidadania SP
• Arthur O. Maia – União BA
• Átila Lins – PSD AM
• Augusto Coutinho – Republicanos PE
• Augusto Puppio – MDB AP
• Bebeto – PP RJ
• Benes Leocádio – União RN
• Beto Pereira – PSDB MS
• Beto Richa – PSDB PR
• Bia Kicis – PL DF
• Bibo Nunes – PL RS
• Bruno Farias – Avante MG
• Caio Vianna – PSD RJ
• Cap. Alberto Neto – PL AM
• Capitão Alden – PL BA
• Capitão Augusto – PL SP
• Carla Dickson – União RN
• Carlos Gaguim – União TO
• Carlos Jordy – PL RJ
• Carlos Sampaio – PSD SP
• Caroline de Toni – PL SC
• Cb Gilberto Silva – PL PB
• Cel. Chrisóstomo – PL RO
• Célio Silveira – MDB GO
• Celso Russomanno – Republicanos SP
• Cezinha Madureira – PSD SP
• Chris Tonietto – PL RJ
• Clarissa Tércio – PP PE
• Claudio Cajado – PP BA
• Cleber Verde – MDB MA
• Cobalchini – MDB SC
• Coronel Armando – PP SC
• Coronel Assis – União MT
• Coronel Fernanda – PL MT
• Coronel Meira – PL PE
• Coronel Tadeu – PL SP
• Coronel Ulysses – União AC
• Covatti Filho – PP RS
• Cristiane Lopes – União RO
• Da Vitoria -PP ES
• Dal Barreto – União BA
• Damião Feliciano – União PB
• Dani Cunha – União RJ
• Daniel Agrobom – PL GO
• Daniel Freitas – PL SC
• Daniel Trzeciak – PSDB RS
• Daniela Reinehr – PL SC
• Danrlei – PSD RS
• Dayany Bittencourt – União CE
• Del. Éder Mauro – PL PA
• Del. Fabio Costa – PP AL
• Delegada Katarina – PSD SE
• Delegado Bilynskyj – PL SP
• Delegado Caveira – PL PA
• Delegado Marcelo – União MG
• Delegado Palumbo – MDB SP
• Delegado Ramagem – PL RJ
• Delegado da Cunha – PP SP
• Detinha – PL MA
• Diego Coronel – PSD BA
• Diego Garcia – Republicanos PR
• Dilceu Sperafico – PP PR
• Dimas Fabiano – PP MG
• Domingos Sávio – PL MG
• Doutor Luizinho – PP RJ
• Dr Fernando Máximo – União RO
• Dr. Frederico – PRD MG
• Dr. Jaziel – PL CE
• Dr. Luiz Ovando – PP MS
• Dr.Zacharias Calil – União GO
• Dra. Alessandra H. – MDB PA
• Duarte Jr. – PSB MA
• Duda Ramos – MDB RR
• Eduardo Velloso – União AC
• Eduardo da Fonte – PP PE
• Eli Borges – PL TO
• Ely Santos – Republicanos SP
• Emidinho Madeira – PL MG
• Eros Biondini – PL MG
• Euclydes Pettersen – Republicanos MG
• Evair de Melo – PP ES
• Fábio Macedo – Podemos MA
• Fausto Pinato – PP SP
• Fausto Santos Jr. – União AM
• Felipe Francischin – União PR
• Félix Mendonça Jr – PDT BA
• Fernanda Pessôa – União CE
• Fernando Rodolfo – PL PE
• Filipe Barros – PL PR
• Filipe Martins – PL TO
• Flávia Morais – PDT GO
• Franciane Bayer – Republicanos RS
• Fred Linhares – Republicanos DF
• Gabriel Mota – Republicanos RR
• General Pazuello – PL RJGeovania de Sá – PSDB SC
• Geraldo Mendes – União PR
• Geraldo Resende – PSDB MS
• Gilberto Abramo – Republicanos MG
• Gilson Marques – Novo SC
• Giovani Cherini – PL RS
• Gisela Simona – União MT
• Greyce Elias – Avante MG
• Guilherme Uchoa – PSB PE
• Gustavo Gayer – PL GO
• Gutemberg Reis – MDB RJ
• Helio Lopes – PL RJ
• Henderson Pinto – MDB PA
• Hercílio Diniz – MDB MG
• Hugo Leal – PSD RJ
• Icaro de Valmir – PL SE
• Isnaldo Bulhões Jr – MDB AL
• Jefferson Campos – PL SP
• João Leão – PP BA
• Joaquim Passarinho  -PL PA
• Jorge Braz – Republicanos RJ
• José Medeiros – PL MT
• Josenildo – PDT AP
• Josimar Maranhãozinho – PL MA
• Josivaldo JP – PSD MA
• Juarez Costa – MDB MT
• Júlio Cesar – PSD PI
• Julio Cesar Ribeir – Republicanos DF
• Julio Lopes – PP RJ
• Junio Amaral – PL MG
• Júnior Ferrari – PSD PA
• Juscelino Filho – União MA
• Keniston Braga – MDB PA
• Kim Kataguiri – União SP
• Lázaro Botelho – PP TO
• Lebrão – União RO
• Leur Lomanto Jr. – União BA
• Lincoln Portela – PL MG
• Lucas Redecker – PSDB RS
• Luciano Alves – PSD PR
• Luciano Vieira – Republicanos RJ
• Luis Carlos Gomes – Republicanos RJ
• Luisa Canziani -PSD PR
• Luiz Carlos Busato – União RS
• Luiz Carlos Motta – PL SP
• Luiz F. Vampiro – MDB SC
• Luiz Gastão – PSD CE
• Luiz Lima – Novo RJ
• Luiz Nishimori – PSD PR
• Luiz P.O Bragança – PL SP
• Magda Mofatto – PRD GO
• Marangoni – União SP
• Marcel van Hattem – Novo RS
• Marcelo Álvaro – PL MG
• Marcelo Moraes – PL RS
• Marcio Alvino – PL SP
• Márcio Honaiser – PDT MA
• Márcio Marinho – Republicanos BA
• Marcos A. Sampaio – PSD PI
• Marcos Pollon – PL MS
• Marcos Soares – União RJ
• Maria Rosas – Republicanos SP
• Marussa Boldrin – MDB GO
• Maurício Carvalho – União RO
• Mauricio Marcon – Podemos RS
• Mauricio do Vôlei – PL MG
• Mendonça Filho – União PE
• Mersinho Lucena – PP PB
• Messias Donato – Republicanos ES
• Miguel Lombardi – PL SP
• Moses Rodrigues – União CE
• Murillo Gouvea – União RJ
• Nelson Barbudo – PL MT
• Nely Aquino – Podemos MG
• Neto Carletto – Avante BA
• Nicoletti – União RR
• Nikolas Ferreira – PL MG
• Nitinho – PSD SE
• Olival Marques – MDB PA
• Osmar Terra – MDB RS
• Ossesio Silva – Republicanos PE
• Otoni de Paula – MDB RJ
• Otto Alencar Filho – PSD BA
• Padovani – União PR
• Pastor Claudio Mar – União PA
• Pastor Diniz – União RR
• Pastor Eurico – PL PE
• Pastor Gil – PL MA
• Paulo A. Barbosa – PSDB SP
• Paulo Freire Costa – PL SP
• Paulo Litro – PSD PR
• Paulo Magalhães – PSD BA
• Pedro Lupion – PP PR
• Pedro Westphalen – PP RS
• Pezenti – MDB SC
• Pinheirinho – PP MG
• Pompeo de Mattos – PDT RS
• Pr.Marco Feliciano -PL SP
• Rafael Prudente – MDB DF
• Raimundo Costa – Podemos BA
• Raimundo Santos – PSD PA
• Reinhold Stephanes – PSD PR
• Ricardo Abrão – União RJ
• Ricardo Ayres – Republicanos TO
• Ricardo Barros – PP PR
• Ricardo Guidi – PL SC
• Roberto Duarte – Republicanos AC
• Roberto Monteiro – PL RJ
• Robinson Faria – PP RN
• Rodolfo Nogueira – PL MS
• Rodrigo Estacho – PSD PR
• Rodrigo Valadares – União SE
• Rodrigo da Zaeli – PL MT
• Rogéria Santos – Republicanos BA
• Romero Rodrigues – Podemos PB
• Ronaldo Nogueira – Republicanos RS
• Rosana Valle – PL SP
• Rosangela Moro – União SP
• Rosângela Reis – PL MG
• Samuel Viana – Republicanos MG
• Sanderson – PL RS
• Sargento Fahur – PSD PR
• Sargento Portugal – Podemos RJ
• Sergio Souza – MDB PR
• Sgt. Gonçalves – PL RN
• Sidney Leite – PSD AM
• Silas Câmara – Republican AM
• Silvia Cristina – PP RO
• Silvye Alves – União GO
• Simone Marquetto – MDB SP
• Soraya Santos – PL RJ
• Sóstenes Cavalcant – PL RJ
• Thiago Flores – Republicanos RO
• Tião Medeiros – PP PR
• ToninhoWandscheer – PP PR
• Vermelho – PP PR
• Vicentinho Júnior – PP TO
• Vinicius Carvalho – Republicanos SP
• Vinicius Gurgel – PL AP
• Vitor Lippi – PSDB SP
• Waldemar Oliveira – Avante PE
• Zé Adriano – PP AC
• Zé Trovão – PL SC
• Zé Vitor – PL MG
• Zé Haroldo Cathedral – PSD RR
• Zucco – PL RS

Votos contra o PL 2159/2021:

• Afonso Florence – PT BA
• Airton Faleiro – PT PA
• Alencar Santana – PT SP
• Alfredinho – PT SP
• Alfredo Gaspar – União AL
• Alice Portugal – PCdoB BA
• Aliel Machado – PV PR
• Amom Mandel – Cidadania AM
• Ana Paula Lima – PT SC
• Ana Pimentel – PT MG
• Bacelar – PV BA
• Bandeira de Mello – PSB RJ
• Benedita da Silva – PT RJ
• Bohn Gass – PT RS
• Bruno Ganem – Podemos SP
• Camila Jara – PT MS
• Carlos Veras – PT PE
• Carlos Zarattini – PT SP
• Carol Dartora – PT PR
• Célia Xakriabá – PSOL MG
• Célio Studart – PSD CE
• Charles Fernandes – PSD BA
• Chico Alencar – PSOL RJ
• Clodoaldo Magalhãe – PV PE
• Dandara – PT MG
• Daniel Almeida – PCdoB BA
• Daniela Waguinho – União RJ
• Del. Adriana A. – PT GO
• Del. Bruno Lima – PP SP
• Del. Matheus L. – União PR
• Delegada Ione – Avante MG
• Denise Pessôa – PT RS
• Dilvanda Faro – PT PA
• Dorinaldo Malafaia – PDT AP
• Duda Salabert – PDT MG
• Enfermeira Rejane – PCdoB RJ
• Eriberto Medeiros – PSB PE
• Erika Hilton – PSOL SP
• Erika Kokay – PT DF
• Felipe Becari – União SP
• FernandaMelchionna – PSOL RS
• Fernando Mineiro – PT RN
• Flávio Nogueira – PT PI
• Florentino Neto – PT PI
• Gabriel Nunes – PSD BA
• General Girão – PL RN
• Gervásio Maia – PSB PB
• Gilson Daniel – Podemos ES
• Glauber Braga – PSOL RJ
• Guilherme Boulos – PSOL SP
• Helder Salomão – PT ES
• Ivan Valente – PSOL SP
• Ivoneide Caetano – PT BA
• Jandira Feghali – PCdoB RJ
• João Cury – MDB SP
• João Daniel – PT SE
• Jonas Donizette – PSB SP
• José Airton – PT CE
• José Guimarães – PT CE
• Joseildo Ramos – PT BA
• Juliana Cardoso – PT SP
• Kiko Celeguim – PT SP
• Laura Carneiro – PSD RJ
• Lenir de Assis – PT PR
• Leo Prates – PDT BA
• Leônidas Cristino – PDT CE
• Lindbergh Farias – PT RJ
• Lindenmeyer – PT RS
• Lucas Ramos – PSB PE
• Luiz Couto – PT PB
• Luizianne Lins PT CE
• Marcelo Queiroz PP RJ
• Márcio Jerry – PCdoB MA
• Marcon – PT RS
• Marcos Tavares – PDT RJ
• Maria Arraes – Solidariedade PE
• Maria do Rosário – PT RS
• Mauro Benevides Fo. – PDT CE
• Merlong Solano – PT PI
• Natália Bonavides – PT RN
• Nilto Tatto – PT SP
• Odair Cunha – PT MG
• Orlando Silva – PCdoB SP
• Padre João – PT MG
• Pastor Henrique V. – PSOL RJ
• Pastor Isidório – Avante BA
• Patrus Ananias – PT MG
• Paulão – PT AL
• Paulo Guedes – PT MG
• Paulo Pimenta – PT RS
• Pedro A ihara – PRD MG
• Pedro Uczai – PT SC
• Prof. Reginaldo V. – PV DF
• Professora Luciene – PSOL SP
• Reginaldo Lopes – PT MG
• Reimont – PT RJ
• Renildo Calheiros – PCdoB PE
• Robério Monteiro – PDT CE
• Rogério Correia – PT MG
• Rui Falcão – PT SP
• Ruy Carneiro – Podemos PB
• Sâmia Bomfim – PSOL SP
• Saulo Pedroso – PSD SP
• Socorro Neri – PP AC
• Tabata Amaral – PSB SP
• Tadeu Veneri – PT PR
• Talíria Petrone – PSOL RJ
• Tarcísio Motta – PSOL RJ
• Túlio Gadêlha – Rede PE
• Valmir Assunção – PT BA
• Vander Loubet – PT MS
• Vicentinho – PT SP
• Waldenor Pereira – PT BA
• Welter – PT PR
• Zé Neto – PT BA
• Zeca Dirceu – PT PR

Deputados e deputadas que não estão nas listas estavam ausentes na votação.