O que são as Reservas Particulares?

No dia 31 de janeiro é comemorado o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), uma das categorias de unidades de conservação (UCs) que contribuem para a conservação da natureza e a preservação da biodiversidade no país.

Reconhecidas pelo poder público em função da relevância da biodiversidade nelas contida e implementadas por iniciativa voluntária dos proprietários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, essas áreas protegidas podem ser direcionadas a diferentes atividades, como pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto nos planos de manejo.

Atualmente, de acordo com dados da Confederação Nacional de RPPNs, o Brasil conta com 1.802 reservas dessa categoria, somando 821 mil hectares protegidos. Como comparação, a soma das áreas de RPPNs é superior à soma territorial de todas as capitais brasileiras (803 mil hectares). A maioria das RPPNs está localizada na Mata Atlântica (72,8%), seguido pelo Cerrado (15,6%), Caatinga (5,5%), Amazônia (3,3%) e Pantanal (1,2%).

A partir do momento que uma RPPN é criada, a conservação da natureza é perpetuada, uma vez que aquela área sempre será uma unidade de conservação, mesmo que a propriedade seja vendida. Trata-se de uma estratégia de conservação, buscando maior engajamento da sociedade.

Um legado que fica para gerações futuras e que contribui diretamente para a proteção da biodiversidade brasileira, constituindo áreas muito importantes para a criação de corredores naturais para a circulação da fauna silvestre.

Sem colocar em risco a conservação, as reservas particulares ainda têm potencial para incorporar modelos de negócio capazes de gerar emprego e renda. É perfeitamente possível desenvolver atividades com finalidade econômica ligada à educação ambiental e ao ecoturismo, por exemplo, desde que sejam previstas e aprovadas no plano de manejo.

Além disso, a visão de negócios pode engajar comunidades do entorno das RPPN sobre a importância de proteger a natureza, pois os benefícios socioeconômicos diretos e indiretos gerados podem ser compartilhados. Os atrativos naturais das reservas particulares podem estar associados a outras atrações culturais, históricas, gastronômicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável regional e gerando oportunidades de renda e emprego para as comunidades.

As reservas particulares também contribuem para a manutenção da qualidade de vida, servindo como áreas de contenção de enchentes, melhorando a qualidade do ar e proporcionando espaços de convivência harmônica entre os moradores e a natureza. Por todos esses benefícios, é fundamental que o poder público crie incentivos que facilitem e estimulem a criação destas áreas, seu planejamento e manutenção.

Exemplos de Reservas Particulares na Mata Atlântica e no Cerrado

A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza mantém duas RPPNs no país: a Reserva Natural Serra do Tombador, em Cavalcante, no Cerrado goiano, e a Reserva Natural Salto Morato, no município paranaense de Guaraqueçaba, no coração da Grande Reserva Mata Atlântica.

Enquanto a primeira tem concentrado esforços nas ações de conservação e pesquisas científicas, especialmente em relação à ecologia do fogo, a segunda também tem investido amplamente em ações recreativas e educativas, sendo aberta à visitação e vivência com a natureza. Juntas, elas preservam mais de 11 mil hectares de vegetação nativa.

A Reserva Natural Salto Morato tem recebido, em média, 6 mil visitantes por ano. Entre os principais atrativos estão a cachoeira de 100 metros de altura, que dá nome à Reserva; uma figueira centenária, que forma uma ponte-viva sobre o Rio do Engenho; centro de visitantes; um aquário natural; três trilhas, sendo uma delas planejada especialmente para crianças; observação de aves; banho de rio; e área para camping. Em 2022, a RPPN gerou ao município de Guaraqueçaba R$ 137,2 mil de ICMS Ecológico.

Com informações de Leide Takahashi, gerente sênior de Conservação da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza

Saiba mais sobre as RPPNs

O que é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)?

É uma unidade de conservação (UC) de domínio privado, gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação desta UC não afeta a titularidade do imóvel.

Qual a importância de uma RPPN?

As RPPNs contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país de diversas formas:

• Apresentam índices altamente positivos para a conservação, principalmente se considerada a relação custo e benefício;
• São facilmente criadas, em relação às outras categorias de UC;
• Possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação;
• Contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.

Quais os benefícios em se criar uma RPPN?

• Direito de propriedade preservado;
• Isenção do ITR referente à área criada como RPPN;
• Prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do MMA;
• Preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola junto às instituições oficiais, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seu perímetro;
• Possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da Unidade.

Quem pode criar RPPN?

Pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis rurais ou urbanos com potencial para a conservação da natureza. Em geral são amostras de áreas com bom grau de preservação.

Uma empresa pode criar uma RPPN?

Sim, a empresa, enquanto pessoa jurídica, pode criar RPPN em imóvel de sua propriedade. Várias empresas têm criado RPPN, como uma forma de incorporar nos seus processos a cultura ambiental tão difundida na sociedade atual. Em alguns casos, é necessária a anuência da diretoria que responde pelos atos e gestão da empresa, conforme previsto em seu estatuto.

Que atividades são permitidas dentro da RPPN?

Na RPPN são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto no seu plano de manejo.

Fonte: Ministério do Meio-Ambiente – ICMBio