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Ministro revoga despacho, mas entra com ação que questiona Lei da Mata Atlântica

Ricardo Salles revogou despacho que regularizava invasões e anistiava desmatadores, mas ameaças ao bioma continuam

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Foto: Pixabay

O Despacho 4.410/2020, emitido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no dia 6 de abril, foi revogado pelo próprio ministro – a decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 4 de junho.  

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O despacho poderia anular infrações ambientais e anistiar desmatadores da Mata Atlântica e sofreu questionamento jurídico, por parte do Ministério Público Federal (MPF), ministérios públicos estaduais, por meio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), e da Fundação SOS Mata Atlântica, que ajuizaram uma ação contra o despacho.

De acordo com os procuradores, o despacho “aniquila significativa parcela da proteção de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, proporciona uma fragilização ainda maior da segurança hídrica em tempos de mudanças climáticas e de notórios, recorrentes e cada vez mais intensos episódios de escassez hídrica e racionamento do fornecimento de água potável”.

“O ministro fez o despacho para atender a Federação da Agricultura do Paraná. O despacho era perverso, permitia ir para cima das áreas de preservação permanente e desobrigava recuperar áreas devastadas”, explicou Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

Vitória não é definitiva

A revogação do despacho é uma vitória em defesa do meio ambiente, mas não representa o fim das ameaças contra a Mata Atlântica. O ministro do Meio Ambiente, após revogar o despacho por falta de sustentação jurídica, entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI), questionando se a Lei da Mata Atlântica pode se sobrepor ao Código Floresta.

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Em vigor desde 2007, a Lei da Mata Atlântica foi criada para proteger o bioma e tem aspectos mais rigorosos do que o Código Florestal, justamente para proteger os 12,4% de cobertura de Mata Atlântica que ainda restam no Brasil.

A lei da Mata Atlântica está na Constituição Federal e, segundo Mário Mantovani, foi regulamentada em 17 estados e está sendo aplicada por órgãos ambientais.  

Desmatamento volta a crescer depois de 2 anos de queda

A organização segue monitorando o desmatamento da Mata Atlântica, que aumentou 27,2% entre 2018 e 2019, com um sistema com tecnologia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

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Com este sistema foi possível identificar áreas de desmatamento em Minas Gerais, onde havia um processo para produção de carvão, e no Paraná, para exploração da Araucária. Mantovani alerta que resta apenas 1% de araucária dentro da Mata Atlântica e que a exploração desta mínima fração pode acabar com o DNA da espécie no bioma.

A Fundação SOS Mata Atlântica explica que o desmatamento entre 2018 e 2019 atingiu uma área de 14.502 hectares, voltando a crescer depois de 2 períodos de queda.