A lei estadual de zoneamento territorial, aprovada há duas semanas no Mato Grosso, gerou polêmica na semana passada. Por causa de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o estado e a aprovação da legislação.
A lei estadual de zoneamento territorial, aprovada há duas semanas pelo governador Silval Barbosa (PMDB), do Mato Grosso, gerou polêmica na semana passada. Por causa de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o estado e a aprovação da legislação.
Segundo o MP, há pelos menos três irregularidades na lei aprovada. Uma delas é o aval para plantar cana nas regiões do Pantanal e da Amazônia. Para o presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PP), esta é uma questão “conflitante”. A lei possibilita "o plantio da cana-de-açúcar e a produção sucroalcooleira” nos biomas Cerrado e Amazônia.
O outro ponto de conflito é a permissão para compensar a área de reserva legal, concedida a todos que desmataram até abril deste ano. Tal privilégio conflita com o atual Código Florestal que impõe o ano de 1998, como limite. Há ainda a questão da ampliação da área de agropecuária, uma mudança das “categorias de uso do território”.
O professor de economia, Alexandre Melo Faria, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, afirmou que o zoneamento não é sustentável. "Ele libera o trabalho agropecuário em certa região, mas não se preocupa se os agrotóxicos vão prejudicar os rios." Faria, que leciona na Universidade Federal de Mato Grosso participou da terceira versão do projeto, mas somente a quarta versão foi aprovada pelo governo. Na verdade, a pesquisa já é discutida há 20 anos.
Para o diretor da Associação de Proprietários Rurais de MT, Paulo Lima Resende, a lei é "clara e transparente". Já o secretário da Casa Civil, José Lacerda, defende que as regiões indígenas e de preservação ambiental mantêm-se protegidas. Enquanto o secretário do Meio Ambiente, o coronel Alexander Maia, diz que o projeto final da lei não foi julgado por ele.
Segundo o Agronotícias, o presidente da ONG Instituto Centro de Vida (ICV), Sérgio Guimarães, o texto contrapõe as ações que o Estado realizava para combater o desmatamento. As medidas adotadas, provavelmente, contribuíram para que a cidade de Querência do Mato Grosso saísse da lista dos maiores desmatadores da Amazônia.
Com tantas controvérsias e pontos discordantes, até mesmo em relação à legislação federal, a lei deve ser analisada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), pelos deputados e governador. Com informações da Folha.
Redação CicloVivo
