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O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) liberou ontem (1) a licença de instalação que autoriza o início das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, mesmo sem o cumprimento das condicionantes e em clara oposição à recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) de suspender o projeto até que o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas sobre a obra seja assegurada.

"Esta licença é a ante-sala de um crime que nós impediremos que seja cometido, custe o que custar", disse Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre.

Nos documentos disponibilizados no site do Ibama, o órgão admite com todas as letras que as condicionantes não foram cumpridas. Ou seja, as ações antecipatórias, impostas pelo próprio Ibama e pela Funai para a liberação da Licença Prévia e que na época eram exigências para concessão da Licença de Instalação, foram empurradas para fases posteriores.

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“Essas ações serão cumpridas posteriormente, como se os impactos seguissem o mesmo cronograma. Mas eles já podem ser sentidos na região. O próprio Ibama admite que haverá piora da qualidade de água em Altamira e a precária situação do saneamento básico na cidade tem o potencial de causar tragédias sanitárias na região. E, embora o Ibama continue colocando tudo como exigência, qual a segurança que temos que o governo irá cobrá-las depois se não o fez previamente?”, questiona Felício Pontes Jr, que está analisando os documentos da Licença com outros procuradores e não descarta iniciar nova ação judicial.

Outro exemplo é a mudança, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), do prazo de desintrusão das Terras Indígenas, que ficou para antes da Licença de Operação – a última do processo de licenciamento ambiental. Ou seja, só precisarão ser realizadas daqui a cerca de cinco anos. No cenário previsto para a obra, a tendência é que a ocupação ilegal dessas áreas se acentue, aumentando a tensão fundiária já acirrada na região.

“A concessão de licença de instalação é ilegal por contrariar a decisão da CIDH e representa uma demonstração clara e inequívoca de desrespeito aos mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário”, disse Roberta Amanajás, advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.

A maneira como vem ocorrendo o processo de licenciamento da usina vem provocando a ocorrência de graves conflitos e tensões na região de Altamira, incluindo o deslocamento compulsório de comunidades tradicionais, alheias a qualquer programa ou política de compensação, além de ameaça de morte a lideranças indígenas e tentativas, por parte do consórcio Norte Energia e do governo, de limitar a atuação do Ministério Público Federal do Pará que, historicamente, defende o direito constitucional das populações indígenas e comunidades tradicionais na Amazônia, exigindo o cumprimento da legislação ambiental e de tratados de direitos humanos.

Embora a propaganda oficial do governo afirme categoricamente que Belo Monte tenha potência de 11 mil megawatts , a própria NESA reconhece no Plano Básico Ambiental (PBA) que a usina tem estimativa de potência média equivalente de pouco mais de um terço deste total ao ano.

Além disso, as dúvidas sobre a viabilidade econômica da obra vêm aumentando. Na última semana, o jornal O Globo noticiou uma debandada das empresas sócio minoritárias da usina antes mesmo das obras serem iniciadas, diante da previsão de que a obra pode chegar a R$ 35 bilhões – quase o dobro dos R$ 19 bilhões estimados oficialmente para o leilão, e R$ 7 bilhões acima dos R$ 28 bilhões já consolidados pelo consórcio Norte Energia.

As informações são do Movimento Xingu Vivo Para Sempre.

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