Deputados aprovam PL que ameaça todos os biomas brasileiros

Mais uma vez, uma decisão do Congresso Nacional brasileiro coloca em risco a proteção ao meio ambiente no país. No dia 20 de março de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 364/2019 que elimina a proteção de vegetação nativa em “áreas não florestais”.

Permitir a destruição dessas áreas pode afetar a disponibilidade de água e acelerar os efeitos das crises climática e de biodiversidade, causando sérias consequências para a produção agrícola, a saúde e a vida de grande parte da população brasileira.

Aprovado por 38 votos a 18, o texto ainda retira a proteção extra aplicada pela Lei da Mata Atlântica, de 2006, que estabelece medidas mais protetivas para este bioma tão ameaçado em comparação ao Código Florestal. “O PL, ao afastar a aplicação dessa lei, possibilita que áreas que vinham sendo protegidas ao longo das últimas décadas sejam consideradas consolidadas e aptas à expansão de atividades agropecuárias”, explica o WWF-Brasil.

Outro grave risco apontado pelo WWF-Brasil é a brecha para a regularização de imóveis rurais até então ocupados de maneira ilegal, inclusive os que estão dentro de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. Trata-se de uma espécie de anistia aos proprietários que, ao contrário, deveriam proteger e regenerar suas propriedades.

“Boiada contra biomas brasileiros”

Segundo Malu Ribeiro, da Fundação SOS Mata Atlântica, o PL 364/2019 é “a maior das boiadas contra todos os biomas brasileiros”. Em uma Nota Técnica, a Fundação indica que 48 milhões de hectares do Brasil ficariam, na prática, desprotegidos: metade do Pantanal, 32% dos Pampas e 7% do Cerrado, além de 15 milhões de ha na Amazônia. É uma área maior do que a Alemanha.

Essa ameaça vem do fato de o projeto prevê que as áreas caracterizadas como “não florestais” possam ser exploradas sem restrições, mesmo que guardem vegetação nativa. A única restrição seria que essas áreas tenham sido utilizadas para plantio até julho de 2008, como destacou o Observatório do Clima.

“O impacto é abissal em biomas predominantemente não florestais, como Pantanal, Cerrado, Caatinga e Pampa, mas também vai afetar enormes áreas não florestais na Amazônia e na Mata Atlântica”, avaliou Mauricio Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA).

A bancada ruralista, que liderou a votação na CCJ, afirma que “nenhuma árvore será derrubada” pela mudança na lei, que teria o propósito de “flexibilizar” as áreas de proteção ambiental para permitir a expansão agropecuária nos “campos de altitude” da Mata Atlântica.

“O PL libera o desmatamento em todo o país para defender interesses privados. E, com o falso argumento de que nenhuma árvore será derrubada, ignora a importância dos campos nativos e das formações não florestais. É um ataque grave contra as agendas de clima, da água e da biodiversidade”, reforça Malu Ribeiro.

Próximos passos

A aprovação do PL pela CCJ foi em caráter terminativo. Se não houver um recurso contrário ao projeto no plenário da Câmara aprovado pela maior parte dos deputados, ele será encaminhado ao Senado para análise.

Agora, é preciso que o plenário da Câmara e o Senado evitem tamanha destruição e que protejam nossos biomas, garantir assim um futuro saudável e sustentável para a natureza e a vida no Brasil.