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As discussões de quinta-feira (9) da Conferência Climática da ONU não tiveram muitos avanços. Porém, o Brasil foi o protagonista de um feito inédito, se tornou o primeiro país em desenvolvimento a estabelecer limites nas emissões de gases de efeito estufa.

A regulamentação brasileira, chamada de Política Nacional de Mudanças Climáticas, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciada durante a COP16 pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O compromisso estabelecido pelo Brasil determina que o país deve chegar a 2020 emitindo no máximo 2,1 bilhões de toneladas CO2 por ano. A legislação também determina outras medidas de auxílio para que os objetivos sejam alcançados e haja um constante controle em relação às emissões brasileiras.

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O alvo brasileiro é reduzir 6% da poluição, em relação ao que foi emitido em 2005, quando foi feito o último inventário de gases-estufa. As metas deverão ser feitas individualmente para 12 setores da economia, no intuito de facilitar a determinação de estratégias.

A atitude brasileira foi tida como positiva e fez com que o consultor do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, se mostrasse otimista com a ideia de que esse é um exemplo e que outros países em desenvolvimento podem aderir às mesmas metas. No entanto, logo após o anúncio os outros representantes mundiais presentes na reunião somente bateram palmas, mas não demonstraram interesses maiores na proposta brasileira.

Como forma de tornar efetivo o regulamento, os 12 segmentos especificados na legislação deverão apresentar um plano de ação até o final de 2011. A partir de então, a cada três anos o planejamento deverá passar por revisão e, se necessário, adequação. Além disso, a proposta deixa as portas brasileiras abertas para as negociações de um mercado de carbono nacional.

Mesmo que a proposta brasileira seja positiva, ela não conseguiu satisfazer a todos os envolvidos e afetados pela regulamentação. Paula Bennati, coordenadora de mudanças climáticas da Confederação Nacional da Indústria, é um exemplo disso. Ela reclamou do fato de não haver clareza em como os setores fixarão essas metas.

Com informações da Folha

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