Brasil já reverteu proteção ambiental de 86 áreas, revela estudo

Reduzir ou até eliminar áreas de proteção ambiental são ações mais comuns do que se imagina. A partir da compilação de dados, disponíveis globalmente, um estudo conduzido por brasileiros e norte-americanos alerta para este fato tendo como recorte os Estados Unidos e os nove países da Amazônia.

A pesquisa usa a sigla PADDD (Protected Area Downgrading, Downsizing and Degazettement) para designar eventos de recategorização, redução e extinção de áreas protegidas -, tudo feito de forma legal. Segundo o documento, os governos dos Estados Unidos e dos países amazônicos promulgaram 269 e 440 eventos PADDD, respectivamente. O estudo analisou 125 anos de reversões de áreas protegidas, concluindo que 78% das mudanças ocorreram a partir dos anos 2000.

Principais resultados da Amazônia

– Os governos de sete países da Amazônia promulgaram 440 reversões de 245 áreas protegidas pelo estado (322 recategorizações, 86 reduções de tamanho e 32 extinções de proteção legal) entre 1961 e 2017.

– No Brasil, 86 reversões foram promulgadas e 60 foram propostas entre 1971 e 2017. Juntas, elas afetam cerca de 30 milhões de hectares de áreas protegidas.

– As reversões na Amazônia são extensas, com 75% de ecorregiões e 21% de áreas de biodiversidade importantes sendo atual ou potencialmente afetadas.

Destrinchando perdas

Entre os países da Amazônia, as reduções e extinções variam muito de acordo com as estruturas legais que regem cada área de preservação. O estudo exemplifica o caso da Bolívia, que autoriza atividades extrativas em certas áreas protegidas, ou seja, quando se é emitido licenças para petróleo ou gás nestes parques nacionais, eles não se enquandram no chamado PADDD.

As taxas mais altas de alteração na Colômbia (85%) e Peru (43%) surgiram após reformas em leis de nível nacional que autorizam mineração, agricultura e infraestrutura. Já no Brasil, com 48% das reversões os eventos promulgados ou simplesmente propostos, entre 2010 e 2017, ocorreram principalmente para autorizar barragens de energia hidrelétrica.

Entre 1892 e 2017, os EUA removeram as proteções de mais de 15 mil quilômetros quadrados de áreas. Exemplo disso é o Parque Nacional de Yellowstone: o mais antigo parque nacional no mundo. Foi protegido por lei a partir de 1872, porém já em 1892 perdeu parte de sua área para construção de rodovias e, em 1905, perdeu mais 30% de proteção para permitir a exploração florestal e a mineração. Além de oito florestas nacionais que foram reduzidas para permitir a construção da infraestrutura de esqui.

Em 2017, ainda foram aprovados o desenvolvimento de petróleo e gás no Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Ártico. No mesmo ano, o presidente Trump promulgou as duas maiores reduções na história dos EUA nos monumentos nacionais  de Bears Ears e Grand-Staircase Escalante em 85% (466 hectares) e 51% (349 hectares), respectivamente.

O estudo ainda ressalta que nem todas as mudanças ocorreram para pior: mudanças nas regulamentações permitem provisoriamente que as tribos nativas americanas colham plantas para fins tradicionais de subsistência. “Respostas políticas estratégicas são necessárias para abordar o PADDD e sustentar áreas protegidas eficazes”, afirma o estudo.

Futuro incerto

“Os números globais apresentados são estimativas conservadoras porque os documentos legais permanecem inacessíveis em muitos países”, diz o estudo. Isso quer dizer que o cenário real pode ser ainda pior. Embora haja exceções, a maioria dos casos listados no documento estão associados à extração e ao desenvolvimento de recursos em escala industrial. Talvez por isso, em entrevista ao G1, Bruno Coutinho, que é coautor do estudo, ressaltou que a perda de áreas ambientais significam perdas econômicas a longo e médio prazo.

“Nossa pesquisa mostra que as áreas protegidas não são necessariamente permanentes e podem ser revertidas. As proteções perdidas podem acelerar o desmatamento florestal e as emissões de carbono, colocando nosso clima e nossa biodiversidade global em um risco ainda maior”, disse Rachel Golden Kroner, cientista social da Conservation International, autora principal do estudo e doutoranda na George Mason University.

O estudo intitulado “O futuro incerto das terras e águas protegidas” revela a preocupação de que nenhuma proteção é garantida para sempre e isso pode trazer consequências ainda subestimadas. A pesquisa foi conduzida por pesquisadores George Mason University e Conservation International e publicada na revista Science.