Brasil já reverteu proteção ambiental de 86 áreas, revela estudo

Estudo analisou 125 anos de reversões de áreas protegidas.

Reduzir ou até eliminar áreas de proteção ambiental são ações mais comuns do que se imagina. A partir da compilação de dados, disponíveis globalmente, um estudo conduzido por brasileiros e norte-americanos alerta para este fato tendo como recorte os Estados Unidos e os nove países da Amazônia.

A pesquisa usa a sigla PADDD (Protected Area Downgrading, Downsizing and Degazettement) para designar eventos de recategorização, redução e extinção de áreas protegidas -, tudo feito de forma legal. Segundo o documento, os governos dos Estados Unidos e dos países amazônicos promulgaram 269 e 440 eventos PADDD, respectivamente. O estudo analisou 125 anos de reversões de áreas protegidas, concluindo que 78% das mudanças ocorreram a partir dos anos 2000.

Principais resultados da Amazônia

– Os governos de sete países da Amazônia promulgaram 440 reversões de 245 áreas protegidas pelo estado (322 recategorizações, 86 reduções de tamanho e 32 extinções de proteção legal) entre 1961 e 2017.

– No Brasil, 86 reversões foram promulgadas e 60 foram propostas entre 1971 e 2017. Juntas, elas afetam cerca de 30 milhões de hectares de áreas protegidas.

– As reversões na Amazônia são extensas, com 75% de ecorregiões e 21% de áreas de biodiversidade importantes sendo atual ou potencialmente afetadas.

Destrinchando perdas

Entre os países da Amazônia, as reduções e extinções variam muito de acordo com as estruturas legais que regem cada área de preservação. O estudo exemplifica o caso da Bolívia, que autoriza atividades extrativas em certas áreas protegidas, ou seja, quando se é emitido licenças para petróleo ou gás nestes parques nacionais, eles não se enquandram no chamado PADDD.

As taxas mais altas de alteração na Colômbia (85%) e Peru (43%) surgiram após reformas em leis de nível nacional que autorizam mineração, agricultura e infraestrutura. Já no Brasil, com 48% das reversões os eventos promulgados ou simplesmente propostos, entre 2010 e 2017, ocorreram principalmente para autorizar barragens de energia hidrelétrica.

Entre 1892 e 2017, os EUA removeram as proteções de mais de 15 mil quilômetros quadrados de áreas. Exemplo disso é o Parque Nacional de Yellowstone: o mais antigo parque nacional no mundo. Foi protegido por lei a partir de 1872, porém já em 1892 perdeu parte de sua área para construção de rodovias e, em 1905, perdeu mais 30% de proteção para permitir a exploração florestal e a mineração. Além de oito florestas nacionais que foram reduzidas para permitir a construção da infraestrutura de esqui.

Em 2017, ainda foram aprovados o desenvolvimento de petróleo e gás no Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Ártico. No mesmo ano, o presidente Trump promulgou as duas maiores reduções na história dos EUA nos monumentos nacionais  de Bears Ears e Grand-Staircase Escalante em 85% (466 hectares) e 51% (349 hectares), respectivamente.

O estudo ainda ressalta que nem todas as mudanças ocorreram para pior: mudanças nas regulamentações permitem provisoriamente que as tribos nativas americanas colham plantas para fins tradicionais de subsistência. “Respostas políticas estratégicas são necessárias para abordar o PADDD e sustentar áreas protegidas eficazes”, afirma o estudo.

Futuro incerto

“Os números globais apresentados são estimativas conservadoras porque os documentos legais permanecem inacessíveis em muitos países”, diz o estudo. Isso quer dizer que o cenário real pode ser ainda pior. Embora haja exceções, a maioria dos casos listados no documento estão associados à extração e ao desenvolvimento de recursos em escala industrial. Talvez por isso, em entrevista ao G1, Bruno Coutinho, que é coautor do estudo, ressaltou que a perda de áreas ambientais significam perdas econômicas a longo e médio prazo.

“Nossa pesquisa mostra que as áreas protegidas não são necessariamente permanentes e podem ser revertidas. As proteções perdidas podem acelerar o desmatamento florestal e as emissões de carbono, colocando nosso clima e nossa biodiversidade global em um risco ainda maior”, disse Rachel Golden Kroner, cientista social da Conservation International, autora principal do estudo e doutoranda na George Mason University.

O estudo intitulado “O futuro incerto das terras e águas protegidas” revela a preocupação de que nenhuma proteção é garantida para sempre e isso pode trazer consequências ainda subestimadas. A pesquisa foi conduzida por pesquisadores George Mason University e Conservation International e publicada na revista Science.