Um grupo de ativistas ambientais está processando o governo da África do Sul, que, segundo eles, vem sendo omisso há ao menos uma década com relação aos níveis de poluição do ar nas proximidade de Johanesburgo. De acordo com o grupo, o governo sul-africano violou o direito constitucional dos cidadãos do país a um ambiente saudável. O ponto central da denúncia apresentada contra o governo da África do Sul está nas operações de empresas estatais na região de Highveld, principal polo carvoeiro do país. Esta região é responsável por 83% da produção sul-africana de carvão e possui também usinas termelétricas a carvão operadas pelo governo, além de uma refinaria de petróleo.

processo foi apresentado à Corte Constitucional da África do Sul no dia 07 de junho pelas organizações groundWork e Vukani Environmental Justive Movement in Action, representadas legalmente pelo Centre for Environmental Rights (CER).

Em 2007, o governo designou Highveld como uma “área prioritária” para ação do Ministério de Assuntos Ambientais da África do Sul devido à sua baixa qualidade do ar. Essa área abrange as províncias de Gauteng e Mpumalanga, que abrigava cerca de 3,7 milhões de pessoas na época. Ao fazer isso, o governo reconheceu que o ar em Highveld era de baixíssima qualidade e que as pessoas que viviam na região não desfrutavam de um ar de qualidade básica para a saúde e o bem-estar, um direito consagrado pela Constituição da África do Sul em sua Seção 24. No entanto, o governo demorou mais de cinco anos para publicar um plano de ação e de gerenciamento da qualidade do ar, feito em 2012, e, desde então, pouca coisa mudou.

“Viver em Witbank, uma das áreas mais poluídas do país, afetou enormemente nossa saúde e vida. Tanto o governo quanto a indústria têm continuamente falhado em lidar com o problema, independentemente de nossos esforços para engajá-los, a fim de garantir que tomem medidas para proteger a saúde humana”, aponta Visu Mabaso, presidente da Vukani. “Decidimos usar o caminho do litígio para pressionar as autoridades a tomarem medidas urgentes para lidar com a poluição excessiva do ar e para proteger nosso direito a um ar limpo e saudável”.

Impacto humano nas operações de carvão

Um estudo independente apontou que as operações de carvão dessas empresas estatais em Highveld foram responsáveis pela maior parte da poluição do país em 2016. A exposição humana a compostos químicos tóxicos emitidos pelas usinas de carvão, como dióxido de enxofre, metais pesados como mercúrio e material particulado fino, resulta em doenças respiratórias crônicas como asma, bronquite e câncer de pulmão, além de contribuir para derrames, ataques cardíacos, defeitos congênitos e morte prematura. De acordo com o médico sul-africano Andy Gray, responsável pela análise, as emissões tóxicas de Highveld causaram entre 305 e 650 mortes prematuras dentro e em torno da região em 2016, com impacto mais negativo sobre comunidades pobres e pessoas com saúde mais vulnerável, como crianças e idosos.

O governo sul-africano reconhece que Highveld é uma das piores regiões do mundo em termos de qualidade do ar por conta das operações de carvão. Os padrões de qualidade do ar na África do Sul são mais fracos que os da Organização Mundial da Saúde (OMS) – e, ainda assim, Highveld está muito abaixo dessa referência.

“Os altos níveis de poluição do ar dentro e ao redor da área prioritária de Highveld constituem um risco imediato e significativo à saúde pública que deve ser remediado para salvar vidas e permitir que gerações atuais e futuras de sul-africanos vivam mais e com mais saúde”, diz Peter Orris, professor e chefe de medicina ocupacional e ambiental da Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, que é citado nos documentos oficiais do processo judicial.

Em maio passado, o Ministério de Assuntos Ambientais respondeu ao CER que, embora a qualidade do ar em Highveld não estivesse em níveis aceitáveis, “as melhorias desejadas não acontecerão em um curto período de tempo, mas sim de maneira progressiva”. A pasta também afirmou que não era necessário que o governo criasse regulações novas para implementar e cumprir o plano de ação, já que ele “nunca foi concebido para ser um regulamento, mas sim um plano que visa promover colaboração entre as partes interessadas e articular a visão e as metas compartilhadas”.

Para Tim Lloyd, advogado da CER, “é inaceitável” que o governo, depois de quase 12 anos desde a declaração da área prioritária de Highveld, dizer que houve qualquer progresso no combate à poluição do ar na região. “As análises reunidas nos documentos judiciais mostram que milhares de crianças em idade escolar e idosos seguem sendo gravemente afetados pela poluição do ar. Já passou da hora do governo sul-africano priorizar os direitos humanos das famílias que residem nesta região”, diz o advogado.

Sobre as organizações

·         A groundWork é uma organização de justiça ambiental sem fins lucrativos que trabalha principalmente na África Austral nas áreas de justiça climática e energia, carvão, saúde ambiental, hospitais globais verdes e saudáveis, e resíduos.

·         A Vukani Environmental Justice Movement in Action é uma organização comunitária baseada em Witbank, na África do Sul. Seu foco é principalmente em questões ambientais e sociais que afetam as comunidades mais carentes da área e usa a mobilização popular como ferramenta para enfrentar os desafios ambientais.

·         O Center for Environmental Rights (CER) é uma organização sem fins lucrativos e de exercício legal localizada na Cidade do Cabo, na África do Sul. O CER composto por um grupo de advogados ativistas que ajudam comunidades e organizações da sociedade civil na África do Sul a realizar seu direito constitucional a um meio ambiente saudável, defendendo e litigando por justiça ambiental.