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São Paulo aprova Projeto de Lei Água da Casa

Locais que vendem água engarrafada deverão servir também água filtrada de graça, diminuindo o consumo de garrafas PET

água da casa
Foto: Pixabay

O Projeto de Lei Água da Casa (PL No 450/2015), de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo

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O projeto propõe que bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes, padarias, cafeterias e todo tipo de estabelecimento que comercialize água engarrafada na Cidade de São Paulo, sejam obrigados a servirem gratuitamente água filtrada para seus clientes, sempre que esta for solicitada.

A iniciativa pode diminuir o consumo de garrafas plásticas na cidade, uma vez que os consumidores podem optar pela “água da casa” dispensando as embalagens, muitas vezes desnecessárias.

Compromisso global

Através do PL, Xexéu Tripoli reforça o engajamento da Cidade de São Paulo para o pleno cumprimento do Compromisso Global da Nova Economia do Plástico, assinado pelo prefeito Bruno Covas em 2019.

São Paulo é a primeira cidade do Hemisfério Sul a endossar o pacto de soluções para a crise do plástico, junto com mais 350 organizações, entre elas o Governo do Reino Unido e França, as cidades de Austin e Ljubljana e algumas das maiores empresas do mundo.

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O Compromisso Global é uma iniciativa da ONU Meio Ambiente e da Fundação Ellen MacArthur, sendo o maior plano de ações para reverter a crise do consumo plástico no planeta.

Projetos de lei por menos plástico

O vereados Xexéu Tripoli é também autor de outras Leis que reforçam seu compromisso com a causa ambiental, como a Lei do Canudo (Nr. 17.123/2019), que proíbe a distribuição de canudos em estabelecimentos comerciais, e a Lei da Diminuição do Fornecimento de Plástico de Uso Único (Nr. 17.261/2020) que impõem o banimento de produtos plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, copos, pratos, talheres, canudos, mexedores de bebidas e varas de balões.

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