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Povos indígenas marcharam até o STF em junho, em protesto contra ameaças aos seus direitos. Foto: Tiago Miotto | Cimi

Por Assessoria de Comunicação da Mobilização Nacional Indígena

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Em carta destinada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, diversos povos indígenas pedem que o julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcação de terras indígenas seja remarcado com urgência.

O documento foi protocolado durante o ato realizado no dia 14 de junho, segunda-feira, em frente ao Supremo e  reuniu mais de 450 indígenas de vários povos de todas as regiões do país.

Na última sexta, dia 11 de junho, o julgamento que deve definir o futuro dos povos indígenas foi interrompido logo após o início do período de manifestação dos ministros ser aberto e que deveria durar até o dia 18 de junho. O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque do processo que agora deve ser inserido novamente na pauta de votação pelo presidente da Suprema Corte.

Entenda o caso

O processo trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.

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O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que a decisão tomada nele servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários.

Povos indígenas marcharam até o STF, onde pediram ao presidente da Corte, Luiz Fux, que coloque o caso de repercussão geral novamente em pauta. Foto: Adi Spezia | Cimi

A carta entregue a Luiz Fux é assinada pelo povo Xokleng, que é parte no processo, e por diversos povos que participam da mobilização em Brasília. Na carta, os indígenas manifestam preocupação com os ataques contra seus direitos constitucionais, especialmente os que garantem a demarcação de suas terras, e em seus territórios.

Ameaças aos povos indígenas

O risco de aprovação de medidas como o Projeto de Lei (PL) 490, que pode ser votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, é citado no documento como motivo de preocupação dos povos, que salientam que decisões pontuais da Corte têm sido utilizadas de maneira descontextualizada para embasar projetos que retiram seus direitos territoriais.

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Por meio do PL 490, por exemplo, a bancada ruralista busca impor a aplicação do marco temporal como critério para as demarcações de terras indígenas, “baseada na informação falsa de que o STF já teria decidido adotar o Marco Temporal para a demarcação de todas as terras indígenas do Brasil e que o Legislativo somente estaria regulamentando a decisão do STF”, afirmam os povos no documento.

Indígenas entregam carta ao assessor especial do presidente do STF, Luiz Fux, pedindo que o caso de repercussão geral seja novamente colocado em pauta. Foto: Tiago Miotto | Cimi

“Muitos de nossos territórios, mesmo aqueles já demarcados e regularizados, têm sido atacados e invadidos sob a falsa justificativa de que o STF teria aprovado o marco temporal”

A carta também cita uma série de medidas e normativas do governo federal que, com a mesma estratégia, utilizam decisões pontuais do STF para manter paralisadas as demarcações de terras indígenas.

“Muitos de nossos territórios, mesmo aqueles já demarcados e regularizados, têm sido atacados e invadidos sob a falsa justificativa de que o STF teria aprovado o marco temporal e que isso daria legitimidade a estas invasões criminosas e violentas que estamos sofrendo”, afirmam os povos.

Lideranças indígenas do lado de fora do STF, logo após entregar a carta para o assessor especial do presidente da Corte, Luiz Fux. Foto: Tiago Miotto | Cimi

Os povos indígenas também manifestam sua expectativa de que o STF referende a decisão liminar do ministro Luis Roberto Barroso na ADPF 709, garantindo a proteção aos povos Yanomami e Munduruku, sob forte ataque de garimpeiros, e determinando a retirada dos invasores destas e de outras terras indígenas.

“Manifestamos nossa esperança, confiança e expectativa de que o STF garanta segurança jurídica e justiça, mantendo o texto da Constituição como escrito em 1988, pela demarcação das nossas terras de ocupação originária, sem qualquer forma de marco temporal”, reivindica a carta.

Leia a carta na íntegra ou clique aqui para baixá-la em pdf.

Leia também carta da assessoria jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ao ministro Luiz Fux aqui.