Mato Grosso do Sul cria título para remunerar catadores

O estado do Mato Grosso do Sul agora conta com um sistema de logística reversa de embalagens em geral que inclui catadores de recicláveis. Por meio do decreto 16.089, o governador Eduardo Riedel instituiu o Recicla+MS: um título que vale dinheiro e será usado na comercialização de embalagens entre recicladores e entidades gestoras.

O Recicla+MS é um documento comprobatório que pode ser usado pelas entidades gestoras para fazerem a compensação no Sistema de Logística Reversa, do volume de embalagens recolhidas e destinadas à reciclagem pelos catadores.

“Resolve o problema da indústria, que precisa comprovar o envio à reciclagem de um determinado quantitativo de embalagens colocadas no mercado interno, e amplia a remuneração do agente de reciclagem, que são os catadores”, afirma Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.

“Eles já vêm fazendo esse serviço de retornar à indústria parte significativa das embalagens, como é o caso das latinhas de alumínio que são praticamente todas recicladas. Agora, além do dinheiro que os catadores conseguem com a venda dessas embalagens, eles podem conseguir uma renda extra com a venda dos certificados de reciclagem”, explica Verruck.

Entre os objetivos do programa estão gerar renda aos catadores de recicláveis, o incentivo à reciclagem em toda a cadeia e a preservação do meio ambiente.

Logística reversa

O Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral foi implantado no estado em 2018. Entre 2019 e 2020, de acordo com o governo estadual, mais de 47 mil toneladas de embalagens retornaram à indústria para serem reaproveitadas, impedindo que todo esse volume fosse depositado nos aterros sanitários. Para se ter uma ideia da dimensão desse número, um caminhão de carga eixo duplo comporta cerca de 12 toneladas de resíduos prensados. Isso significa que, para transportar todo o volume de embalagens movimentado pela logística em dois anos, seriam necessários quatro mil caminhões.

Agora este sistema ganha dois novos “personagens jurídicos” para que a iniciativa funcione: o verificador e o auditor independentes.

O verificador independente é a pessoa jurídica, contratada pela entidade gestora, que será responsável pela custódia das informações e pela verificação dos resultados de recuperação de embalagens. Cabe ao verificador evitar a apresentação de notas fiscais em duplicidade, bem como zelar pela veracidade de toda documentação apresentada ao Sistema. Já o auditor independente será responsável por auditar a conformidade e a credibilidade dos produtos, dos processos e das informações prestadas pela entidade gestora.

As informações são do Governo do MS