A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, notificou seis fabricantes de alimentos a pagar multas por não informar no rótulo dos produtos o uso de ingredientes transgênicos, como determina a legislação.

As sanções variam de R$ 277,4 mil a pouco mais de R$ 1 milhão. A decisão foi publicada no fim de dezembro de 2015 e é resultado de uma fiscalização realizada por Procons estaduais em 2010.

Análises laboratoriais constataram o uso de ingredientes geneticamente modificados em misturas para bolos, biscoitos e salgadinhos e outros produtos recolhidos em supermercados do país pelos Procons.

Veja, abaixo, a lista de produtos, os fabricantes envolvidos e os valores das multas para cada empresa:

Mistura para bolo sabor coco Dona Benta (J. Macedo S.A)

Multa: R$ 277.453,33

Mistura para Panqueca Salgatta Panqueca (Dr. Oetker Brasil Ltda.)

Multa: R$ 458.303,75

Biscoito recheado sabor morango Bono (Nestlé Brasil Ltda.)

Multa: R$ 382.488,03

Salgadinho de trigo sabor bacon Baconzitos (Pepsico do Brasil Ltda)

Multa: R$ 389.573,59

Biscoito recheado Tortinha de Chocolate e Cereja (Adria Alimentos do Brasil Ltda.)

Multa: R$ 426.958,44

Bolo sabor artificial de baunilha (Bimbo do Brasil Ltda.)

Multa: R$ 1.061.397,11

Direito à informação

A Senacon concluiu que a conduta das empresas violou o direito à informação, a liberdade de escolha e a proteção contra práticas abusivas e, por isso, caracteriza uma lesão coletiva aos consumidores de todo o país.

Além das multas, a Secretaria recomenda que os fabricantes modifiquem os rótulos para informar adequadamente sobre o uso de transgênicos. As empresas ainda podem recorrer.

Saiba mais sobre a campanha contra o fim da rotulagem do Idec.