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Foto: Diogo Moreira | a2img
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Nesta sexta-feira (19), Dia Mundial do Banheiro, data destinada pela ONU para o mundo refletir sobre a falta de saneamento básico para a maioria dos habitantes do planeta, o Instituto Água e Saneamento (IAS) promove o webinar “Saneamento em Tempos de Crises”, com a série de entrevistas “Relatores especiais da ONU e o Direito Humano ao Esgotamento Sanitário”, abrindo a programação de lançamento do seu relatório anual, que será no próximo dia 22. O tema do levantamento é “Saneamento 2021 – Balanço e perspectivas após aprovação da Lei 14.026/ 2020”, que traz uma análise profunda dos acontecimentos no cenário político nacional acerca do saneamento, tendo em vista a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2020.

O documento traz uma análise crítica sobre ações e normas editadas pelo governo federal e Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), prazos previstos e efetivamente realizados, além da reorganização da gestão do saneamento regulamentada pelos estados e seus desdobramentos. Partindo disso, o relatório detalha regulamentações e ações necessárias para 2022, trazendo também temas relacionados à atual conjuntura que precisam ser incorporados, como crise hídrica, aumento da população em ocupações precárias e em situação de rua.

“Avaliamos as mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal e muitas não estão ocorrendo como esperado, seja por conta de prazos, seja por falta de estrutura nos órgãos federais, como a ANA, e trazem um alerta sobre potencial atraso no cumprimento da meta de universalizar o saneamento até 2033”, conta Marussia Whately, diretora do IAS. “Nas questões regionais, nós queremos entender as causas da desigualdade nos territórios para colaborar no processo construtivo de universalização do saneamento básico, pois para avançarmos na resolução do problema é necessário conhecê-lo, discuti-lo e para apontar soluções mais adequadas às diferentes realidades”, aponta Paula Pollini, especialista do IAS em políticas públicas.

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Para entender melhor o “novo tabuleiro para o saneamento no Brasil” e ilustrar as diferentes propostas que têm sido feitas nos estados brasileiros, o IAS acompanhou o debate público e analisou de perto a regionalização nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.

No estado de São Paulo, o dossiê destaca a falta de participação pública: é colocado que os estudos técnicos e justificativas para a realização da Proposta de Lei no estado não foram amplamente disponibilizados, sendo compartilhados apenas nas apresentações públicas. A proposta do governo não teve qualquer processo prévio de consulta pública.

O relatório evidencia, ainda, o fato de que as Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Uraes) no estado fragmentaram as regiões metropolitanas, não seguindo a lógica territorial proposta pelo Marco Legal e, sim, a dos municípios atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Com isso, o estudo alerta para a possibilidade de duplicação das instâncias de governança a serem criadas para cada unidade, dependendo da adesão dos municípios, o que tornará mais confuso o processo de levantamento dos dados sobre saneamento.

Na Região Metropolitana de São Paulo, o relatório indica também a falta de dados que traduzam a realidade de cada município: dos 39 municípios da metrópole, 37 são atendidos pela Sabesp, fazendo com que o atendimento total de água desse conjunto seja de 98,4% – taxa próxima à meta de 99%. No entanto, ao analisar cada município, o IAS constatou índices menores, como em Santa Isabel e Salesópolis, que possuem índices de atendimento de água próximos a 60%.

O IAS aponta o modelo da Bahia, editado em 2019, como uma referência para outros estados. Apesar de não ter desenvolvido estudos sobre a viabilidade econômico-financeira das microrregiões e regiões metropolitanas, o estado é o que mais avança, de modo integral e não acelerado, na construção dos colegiados regionais e na elaboração dos planos regionais de saneamento básico.

No caso de Minas Gerais, o relatório destaca a situação para aprovação do Projeto de Lei de regionalização no estado, que segue em debate na assembleia legislativa. O IAS também mostra que o debate público no estado explicita a intenção de adotar prestação regionalizada e privatização da companhia estadual de água e esgoto – Copasa. Minas Gerais ganha destaque por ser um dos estados que entregou as justificativas técnicas e estudos de viabilidade econômico-financeira mais detalhadas.

Minas é o estado com maior número de unidades de água e esgoto (22). O relatório afirma também que a participação do Estado na instância deliberativa das unidades tem poder de decisão pequeno (15% dos votos) e um papel de integrador das políticas. O Projeto de Lei determina, ainda, que a outorga adquirida nas concessões será usada para investimentos em áreas correlatas à saúde pública e ao saneamento básico (resultado de contribuição aceita da consulta pública realizada).

A partir do dia 22/11, o documento “Saneamento 2021” estará disponível no site do Instituto Água e Saneamento.

Webinar

Nesta sexta-feira (19), 10h, a abertura do Dia Mundial do Banheiro – Saneamento em tempos de crise será em formato webinar, com o lançamento da série de entrevistas “Relatores especiais da ONU e o Direito Humano ao Esgotamento Sanitário”, com participação de: Catarina Albuquerque (1ª Relatora Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água e Esgotamento Sanitário, entre 2008 e 2014); Léo Heller (2014 – 2020); Pedro Arrojo (2020 – atual).

O encontro será transmitido por meio da página no Facebook e no canal do IAS no Youtube.

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