Resíduos: enterrar melhor não basta

No artigo anterior, discutimos como a eficiência dos aterros pode reorganizar os incentivos do sistema e consolidar uma dependência estrutural da disposição final. Mas o diagnóstico, por si só, não basta. Se o problema é institucional, a resposta também precisa ser. O Brasil gera mais de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano. A maior parte da massa coletada é destinada a aterros sanitários. Ao mesmo tempo, o país ainda convive com milhares de lixões ou áreas de destinação inadequada, sobretudo em municípios de pequeno porte.

Portanto, convivem, no mesmo território, infraestrutura sofisticada e precariedade estrutural. Esse paradoxo revela algo mais profundo: não se trata apenas de falta de tecnologia, já que as soluções existem e são continuamente aprimoradas. Trata-se de arquitetura de incentivos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) estabeleceu uma hierarquia clara: prevenir, reduzir, reutilizar, reciclar, tratar e, apenas ao final, dispor rejeitos. No entanto, a disposição final permanece como eixo de estabilidade econômica do sistema. Investimos para enterrar melhor, mas não necessariamente para gerar mais valor ou para destinar ao aterro apenas os rejeitos inevitáveis.

A experiência europeia demonstra que trajetórias podem ser alteradas quando os incentivos mudam. A Diretiva de Aterros (2018/850) estabeleceu meta juridicamente vinculante: até 2035, no máximo 10% dos resíduos municipais poderão ser destinados a aterros. A redução não foi espontânea. Foi institucional.

Além das metas, muitos países adotaram a chamada Landfill Tax, encarecendo progressivamente o descarte em aterros. Quando enterrar se torna caro, reciclar e tratar passam a ser alternativas economicamente mais racionais e válidas, do que o retorno sobre o investimento se justifica de forma estrutural.

Outro pilar é a Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR), que obriga fabricantes a financiar a coleta e a reciclagem de embalagens e produtos. Nesse modelo, a circularidade não depende apenas da capacidade fiscal dos municípios, mas da responsabilização econômica daqueles que colocam produtos no mercado e geram resíduos no pós-consumo. Trata-se de estruturar uma fonte permanente de financiamento para a valorização dos materiais potencialmente recuperáveis.

Não foi um movimento orgânico. Foi reorganização deliberada de incentivos. O Brasil não precisa copiar a Europa. Mas precisa enfrentar a mesma pergunta estrutural: qual comportamento o sistema de gestão de resíduos pós-consumo recompensa?

Se a remuneração municipal está associada majoritariamente à tonelagem coletada e destinada, o incentivo é manter fluxo. Esse fluxo é financiado pela sociedade. Pagamos pelos produtos que consumimos e pelo descarte deles, enquanto a responsabilidade econômica da indústria permanece limitada. Se o aterro continua sendo a alternativa mais previsível do ponto de vista financeiro, a circularidade seguirá periférica.

Uma agenda mínima de reorganização institucional poderia começar por quatro eixos.

• Primeiro: estabelecer metas nacionais progressivas de redução da destinação em aterros, com horizonte temporal claro e transparência anual obrigatória.
• Segundo: corrigir o incentivo econômico. Não necessariamente por meio de uma cópia literal da taxa europeia, mas por mecanismos que internalizem o custo ambiental da disposição final e responsabilizem a origem do resíduo, destinando recursos à infraestrutura de reciclagem e valorização.
• Terceiro: fortalecer a Responsabilidade Estendida do Produtor como instrumento financeiro efetivo, capaz de apoiar especialmente municípios de pequeno porte, onde a escala do aterro é limitada e soluções descentralizadas podem ser mais eficientes.
• Quarto: reformular contratos públicos, migrando da remuneração por volume para modelos que premiem desvio de aterro e desempenho ambiental.

Nenhuma dessas medidas é trivial. Todas exigem coordenação federativa, segurança jurídica e previsibilidade regulatória. Mas a alternativa é manter um sistema que concentra recursos na disposição final sem eliminar a precariedade estrutural.

Se o primeiro desafio foi substituir lixões por aterros, o próximo é reorganizar incentivos para que o aterro volte à origem da qual se afastou, deixando de ser a tábua de salvação do fim de vida dos resíduos e passando a ser apenas o destino final dos rejeitos.

A pergunta, portanto, não é se o aterro funciona. Ele funciona.

A pergunta é: estamos desenhando um sistema que recompensa a redução do lixo ou a sua manutenção?

Sem reorganização institucional, continuaremos enterrando melhor, mas não necessariamente avançando.

Conteúdo enviado por Fabiano Rangel