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legislação ambiental legislação ambiental Medidas Provisórias ameaçam Mata Atlântica e povos da floresta legislação ambiental Redação CicloVivo 6 de abril de 2023 Aprovadas pela Câmara dos Deputados, MP 1.150/2022 e MP 1.151/2022 seguem para o Senado
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legislação ambiental legislação ambiental Campanha pede que lei que inibe uso de botos como isca seja mantida legislação ambiental Redação CicloVivo 15 de junho de 2022 Moratória que proíbe pesca da piracatinga vence no dia 2 de julho – petição online pede que proibição seja mantida
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legislação ambiental legislação ambiental PL aumenta pena para crime contra animais ameaçados de extinção legislação ambiental Redação CicloVivo 10 de novembro de 2021 Projeto de Lei propõe triplicar a pena que hoje varia de 6 meses a um ano de detenção
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legislação ambiental legislação ambiental Espanha bane embalagens plásticas para frutas e vegetais legislação ambiental Mayra Rosa 5 de outubro de 2021 Decreto elaborado pelo Ministério de Transição Ecológica da Espanha entrará em vigor em 2023