Está em andamento no Congresso mais uma medida provisória que flexibiliza a regularização de terras públicas da União. Editada pelo presidente Bolsonaro (sem partido), a MP 910 foi anunciada como uma ação de ajuda a pequenos posseiros. O que se revela, no entanto, é mais um artifício para anistiar grandes invasores e desmatadores. Não à toa, Ongs ambientais batizaram-a como MP da Grilagem.

Expectativa versus realidade

Durante a cerimônia de assinatura da Medida Provisória, realizada em dezembro de 2019, a ministra da Agricultura Tereza Cristina iniciou sua fala afirmando que esta “talvez seja a maior política social desse país”. O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), João Martins, afirmou que a medida vai beneficiar, principalmente, os pequenos produtores rurais. Entre os critérios previstos são que as terras não estejam em áreas indígenas, quilombolas ou de conservação ambiental.

Na prática, o relator da MP-910, o senador Irajá Abreu (PSD-TO), ampliou de 1.500 hectares para 2.500 hectares (o tamanho da ilha de Fernando de Noronha) a área passível de regularização com dispensa de vistoria. Além disso, a ocupação também não precisará ser direta. “Se o grileiro mora em São Paulo e mantém um capanga e meia dúzia de bois na propriedade, ele poderá regularizar mesmo assim. Empresas poderão titular grandes propriedades”, afirma, em nota, o Observatório do Clima – rede composta por 50 organizações não governamentais.

Outra grande contradição é que as regras sobre regularização fundiária que estão em vigor hoje foram modificadas em 2017. “A MP beneficiará casos recentes de grilagem, uma vez que “possibilita a anistia ao crime de invasão de terra pública àqueles que o praticaram entre o final de 2011 e 2018, além de permitir a titulação de áreas públicas desmatadas ilegalmente nesse período e regularização sem licitação”, explica o Imazon.

Também a WWF ressaltou este ponto. “Em 2017, a lei 13.465 já tinha anistiado ocupações recentes (a data passou de 2004 para 2011), aumentando em 3,6 milhões de hectares as áreas aptas à regularização. Agora, a MP 910 amplia a data limite de ocupação para 2014 e em alguns casos até 2018, permitindo a regularização de áreas de grande tamanho”, explica a Ong.

Prejuízos econômicos e ambientais

O Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) calcula que a concessão de subsídios previstos na MP podem chegar a R$ 88 bilhões, só levando em consideração a Amazônia. O valor leva em conta o baixo valor cobrado na venda da terra pública (até 98% abaixo do valor de mercado de terras). “Além disso, a MP pode aumentar o risco já existente de perda de investimentos no Brasil por conta da degradação ambiental na Amazônia.

“A continuidade desse ciclo de legalização de invasões na Amazônia pode levar ao desmatamento adicional de até 16 mil km2 até 2027, caso uma área pública federal de 19,6 milhões de hectares na região seja privatizada”, diz o Imazon em nota técnica.

“Apesar de estudos e audiências públicas terem demonstrado que a MP traz risco de aumento na grilagem e no desmatamento, o texto do relator mantém alguns desses riscos e até os agrava”, alerta Brenda Brito, pesquisadora associada do Imazon. “Se essa medida for aprovada, vai estimular mais ocupação de terra pública, com expectativa de perdão no futuro”, teme.

É importante também que o prévio de desmatamento em áreas privadas foi o grande impulsionador das intensas queimadas na Amazônia em 2019. Além disso, no final do ano, o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) mostrou que 35% do desmatamento ocorrido na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 foi registrado em “áreas não-designadas e sem informação”, ou seja, em terras griladas. Relembre aqui.

Ameaça aos indígenas

Assim como outras práticas ilegais, que seguem em curso na Amazônia, a grilagem não está dando folga nem durante a pandemia. No início do mês, indígenas Karipuna, cuja população soma apenas 58 pessoas, foram surpreendidos ao avistar quatro invasores limpando uma área de floresta a menos de dez quilômetros da Aldeia Panorama, onde vivem, no estado de Rondônia.

No dia 15 de março de 2020, eles receberam uma denúncia anônima que informava que um grupo de pessoas estaria se organizando para invadir o local para dar continuidade ao processo de loteamento e grilagem. Os Karipuna foram quase exterminados por doenças contagiosas nos 70 e hoje vivem em risco de novamente tanto de ataques invasores como de contaminação coronavírus.

Outros casos foram trazidos à tona, no último domingo (19), pelo Fantástico que revelou em detalhes um esquema de grilagem em terras indígenas.

Reação

Ex-ministros do Meio Ambiente, parlamentares de nove partidos políticos (Rede, PSB, PV, PSol, PDT, PT, PCdoB e PCB) e mais de 130 organizações lançaram uma carta de repúdio à votação da MP. O documento ressalta que a medida “sequer reúne o requisito constitucional de urgência na sua edição”.

“Sabe-se que a regularização fundiária é política pública de extrema importância no caso brasileiro, mas não será com propostas como essa que os problemas nessa área serão solucionados. Pelo contrário, os conflitos sociais e as infrações ambientais serão amplificados”, diz a carta.

Ações nas redes também contam com o site Saldão da Amazônia, que sugere o envio de e-mail aos parlamentares dizendo #MP910NÃO.