O prazo para que os municípios brasileiros apresentassem seus planos de adequação às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos acabou no último sábado (2). No entanto, quatro anos depois, mais de 60% das prefeituras ainda não concluíram seus projetos.

A legislação foi criada com o intuito de acabar com os lixões e dar a destinação adequada aos resíduos. Logística reversa, coleta seletiva e reciclagem estão entre os itens primordiais da PNRS. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a lei deve ser uma das ferramentas aplicadas para que o país consiga reciclar 20% de todo o lixo que produz, até 2015.

Quando o presidente Luís Inácio Lula da Silva aprovou a medida, a expectativa governamental era de que em dois anos os planos já estivessem prontos em todos os municípios do país. Mas, o que se viu foi um atraso imenso. Apenas um terço das prefeituras entregaram suas propostas. Em entrevista à Agência Brasil, a especialista em Planos Municipais de Resíduos Sólidos, Thaís Cazzaro, explicou que a desculpa mais utilizada pelos prefeitos é que existe um déficit de recursos financeiros, operacional e técnico.

A situação deve ficar ainda pior se o governo decidir aplicar a legislação à risca, já que as multas pelo atraso podem variar de cinco mil a R$ 50 milhões, conforme a gravidade da situação. Além disso, as prefeituras podem deixar de receber verbas federais e os prefeitos podem até perder o mandato.

Os lixões continuam a funcionar

Uma das diretrizes mais enfatizadas e urgentes da PNRS diz respeito ao fim dos lixões irregulares, que deveriam ser substituídos por aterros construídos dentro das normas ambientais. No entanto, o que se vê são lixões em pleno funcionamento espalhados por todo o país.

Conforme apurado pelo G1, o RJ ainda tem 20 lixões que precisam ser desativados, em Rondônia e no Rio Grande do Norte, apenas duas cidades de cada estado têm aterros sanitários. A situação é ainda pior em Alagoas, onde apenas a capital possui a estrutura adequada e os outros 101 municípios locais ainda descartam seus resíduos em lixões. São Paulo tem, ao menos, duas cidades irregulares e no Paraná, a maior parte dos municípios sequer planejou as mudanças necessárias.

Por Thaís Teisen – Redação CicloVivo

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Arquiteta e urbanista com formação em desenvolvimento sustentável pela University of New South Wales, em Sidney, Austrália. Fundou o CicloVivo em 2010 com a proposta de falar sobre sustentabilidade de forma divertida e descomplicada. Acredita que o bom exemplo é a melhor maneira de influenciar pessoas e que a simplicidade é a chave para vivermos em harmonia.