desmatamento licenciamento ambiental
Foto: Pixabay
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Mais de 97% dos alertas de desmatamento no Brasil verificados pelo MapBiomas desde janeiro de 2019 não possuem registro de ação de fiscalização ou autorização, de acordo com os dados oficiais disponíveis pelo governo federal. Ao analisar cinco estados da federação – Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e São Paulo – encontrou-se uma situação um pouco melhor. O destaque é Mato Grosso, onde a fiscalização já incidiu sobre 29% dos alertas de desmatamento.

Estes são os resultados da análise do primeiro conjunto de dados do Monitor da Fiscalização do Desmatamento – uma nova plataforma online que o MapBiomas lança nesta terça-feira (3/5). Ela apresenta de forma direta, atualizada e transparente os dados de autorizações de desmatamento e ações de fiscalização por parte do governo federal e dos governos estaduais de cinco unidades federativas.

“Dar transparência e publicidade às ações de fiscalização do desmatamento permite aos tomadores de decisão, especialmente no setor privado e financeiro, uma visão mais clara dos riscos que correm em relação à contaminação da cadeia produtiva com produtos oriundos locais com atividades ilegais de desmatamento”, destaca Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas.

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A região entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, conhecida como MATOPIBA, é considerada a vitrine do agronegócio brasileiro. Mas esse modelo vem acelerando o desmatamento no Cerrado. © Fernanda Ligabue / Greenpeace

O Monitor da Fiscalização do Desmatamento é uma iniciativa do MapBiomas liderada pelas equipes do Instituto Centro de Vida (ICV) e Brasil.IO que recolhe e organiza informações sobre autorizações de desmatamento, autuações de fiscalização e embargo de propriedades rurais emitidos pelos órgãos federais e estaduais de controle. Para isso, são acessadas as bases de dados disponíveis em plataformas digitais dos órgãos como o SINAFLOR e o Portal de Dados Abertos do IBAMA e o Portal de Transparência da Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso.

Todos os dados são então cruzados com os alertas de desmatamento publicados do MapBiomas para identificar o quanto do desmatamento detectado no Brasil tem ações de fiscalização sobrepostas. No momento, o monitoramento contempla o governo federal e cinco estados que já disponibilizam dados geográficos. Ao longo dos próximos meses outros estados serão incorporados à medida que publiquem os dados de fiscalização.

O que os primeiros dados do Monitor da Fiscalização do Desmatamento mostram é que até março de 2022, no caso do governo federal, apenas 2,17% dos alertas tiveram alguma ação de fiscalização. A área com ações de fiscalização registrada alcançou 13,1% do total de desmatamento detectado desde 2019.

“O que foi possível constatar com o Monitor da Fiscalização do Desmatamento é que apesar da abundância de informações e evidências de crimes ambientais, as ações de fiscalização ainda estão aquém do necessário para coibir o desmatamento” afirma Ana Paula Valdiones, coordenadora do ICV e uma das responsáveis pela plataforma.

Fiscalização nos Estados

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Área degradada no município de Colniza, noroeste do Mato Grosso. Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil

No caso dos governos estaduais, a situação varia de estado para estado, mas já mostra dados mais favoráveis em alguns casos:

  • Em Minas Gerais, ações de fiscalização da SEMAD ou autorizações emitidas pelo IEF cruzaram geograficamente com 22,4% dos alertas de desmatamento publicados no estado. Os alertas onde foram identificadas ações representam somados 34,6% da área desmatada.
  • 29,5% dos mais de 13 mil alertas de desmatamento de Mato Grosso incidiram na ação de fiscalização ou autorização de desmatamento. Após a aquisição de sistema de alertas de desmatamento com imagens de alta resolução, o estado tem fortalecido o combate ao desmatamento ilegal. Quando considerada a área total dos alertas com alguma ação ou autorização o percentual sobe para 41%.
  • Pará é o estado com mais alertas de desmatamento validados pelo MapBiomas – mais de 60 mil desde janeiro de 2019. A partir da análise dos dados públicos disponíveis, em 1,8% desses alertas incidem autorizações ou embargos do governo estadual, o que representa 9,8% do desmatamento total publicado.
  • Em São Paulo, as ações de fiscalização do SIMA cobriram 21% alertas de desmatamento que ocorreram no estado, ou 26 % da área total desmatada.
  • Em Goiás, as ações de fiscalização abrangeram 10,3% alertas de desmatamento que ocorreram no estado que representam 24,8% da área de desmatamento detectada no período.

“A aplicação de multas, apreensões, embargos, interdições, entre outras medidas dos órgãos competentes, podem impedir danos ambientais, punir infratores e evitar futuras infrações ambientais”, explica Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas. “Existem avanços importantes, especialmente nos estados, mas os dados do Monitor mostram que a impunidade ainda marca o desmatamento ilegal no Brasil”.

Como funciona a plataforma?

O MapBiomas Alerta consolida informações fornecidas pelos vários sistemas que monitoram o desmatamento no Brasil, tais como DETER/INPE, SAD/IMAZON, GLAD/Univ. Maryland e SAD Caatinga/Geodatin/UEFS. Cada alerta é validado e gera um laudo com imagens em alta resolução do antes e depois do desmatamento, além dos possíveis cruzamentos com áreas do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), Terras Indígenas e outros limites geográficos (ex. biomas, estados, bacias hidrográficas).

O resultado é um laudo completo para cada evento de desmatamento detectado no Brasil. Esta documentação é disponibilizada de forma aberta e gratuita para que órgãos de fiscalização, agentes financeiros, empresas e sociedade civil possam agir para estancar o desmatamento ilegal. Desde janeiro de 2019 a dezembro de 2021, já foram publicados mais de 195 mil alertas de desmatamento abrangendo mais de 4 milhões de hectares.

Para construir o Monitor da Fiscalização, a equipe do MapBiomas avaliou a disponibilidade de informações pelos órgãos federais e estaduais. A transparência ativa é um dos gargalos para acompanhamento das ações de combate ao desmatamento ilegal. Por isso, nessa primeira fase do Monitor, só foi possível contar com dados atualizados e em formato adequado de apenas para cinco estados (GO, MT, MG, PA e SP) e do governo federal.

Acesse o monitor da fiscalização em plataforma.alerta.mapbiomas.org/monitor-da-fiscalizacao.

relatório MapBiomas
Foto: Christiano Antonucci | Secom-MT

MapBiomas

O MapBiomas é uma iniciativa multi-institucional, que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focada em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil, para buscar a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais, como forma de combate às mudanças climáticas.

Esta plataforma é hoje a mais completa, atualizada e detalhada base de dados espaciais de uso da terra em um país disponível no mundo. Todos os dados, mapas, método e códigos do MapBiomas são disponibilizados de forma pública e gratuita no site mapbiomas.org.

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